Castro é alvo de operação contra venda ilegal de agrotóxicos pela internet
Ação do Ministério Público do Paraná cumpre mandados em oito cidades; investigação mira dez suspeitos de comercialização irregular
Da Redação
Castro – O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), deflagrou na manhã desta terça-feira (9) uma nova etapa da Operação Webcida, que investiga a comercialização ilegal de agrotóxicos pela internet. Entre os municípios paranaenses atingidos pela ação está Castro, nos Campos Gerais.
As atividades contam com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo da capital, e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Ao todo, mandados foram cumpridos em oito cidades: Curitiba, Campina Grande do Sul, Piraquara, Maringá, Londrina, Sarandi, Nova Esperança e Castro.
Segundo o MPPR, dez alvos são investigados por suspeita de produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos não registrados ou não autorizados, conduta tipificada no artigo 56 da lei federal 14.785/2023. Eles também podem responder por induzir o consumidor a erro sobre a natureza ou qualidade dos produtos, conforme o artigo 7º, inciso VII, da lei federal 8.137/1990.
Entre as irregularidades apuradas estão a propaganda de agrotóxicos a consumidores não habilitados, ausência de registro das plataformas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, falta de cadastro e licença ambiental e venda sem receituário agronômico.
As ordens judiciais autorizam a apreensão de celulares, notebooks, computadores, mídias externas, além de documentos, cadernos, embalagens e os próprios agrotóxicos. O objetivo é comprovar os crimes, identificar envolvidos nas comercializações e localizar depósitos de produtos ilegais.
Deflagrada em 2018, a Operação Webcida já reuniu dados sobre a venda ilícita de agrotóxicos em grandes plataformas digitais. Nesta fase, a expedição dos mandados foi fundamentada na existência de fortes indícios de práticas criminosas e na necessidade de evitar a ocultação de provas e a continuidade das atividades, visando proteger a saúde pública, o meio ambiente e os consumidores.
