Barbeiro é indicado por expor criança com autismo a constrangimento na rede social
Da Redação
Ponta Grossa – A Polícia Civil do Paraná, por meio do 2º Distrito Policial de Ponta Grossa, concluiu o inquérito que investigava a exposição indevida de uma criança com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em redes sociais.
De acordo com as investigações, um barbeiro de 32 anos gravou um vídeo enquanto cortava o cabelo de um menino de 6 anos com TEA e publicou o conteúdo em seu perfil profissional no Instagram sem autorização dos responsáveis. Na legenda, o profissional questionou quanto outros barbeiros cobrariam para atender uma criança nessa condição, o que gerou comentários ofensivos direcionados ao menino e seus pais.
O inquérito apontou que, além de não solicitar autorização para a filmagem e publicação, o profissional respondeu de forma concordante a comentários depreciativos sobre a criança, agravando a situação de exposição vexatória.
Após análise do material probatório, a autoridade policial formalizou o indiciamento do barbeiro pelo crime previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que estabelece como crime “submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento”, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
A Polícia Civil ressalta a importância de se respeitarem os direitos e a dignidade de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Neste panorama, tanto a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como a Lei Estadual nº 21.964/2024, que criou o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Paraná, garantem proteção especial a esse público.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis. Para preservar a identidade dos envolvidos e não ampliar a indevida exposição da imagem da criança, não serão divulgados novos detalhes sobre o caso.
A Polícia Civil recomenda que os pais e responsáveis estejam atentos à exposição de imagens de crianças e adolescentes em redes sociais e denunciem qualquer violação de direitos.
