Avanço institucional e obras no sistema prisional do Paraná marcam o ano de 2021
AEN
Mudança e valorização profissional foram as principais palavras no sistema prisional do Paraná no ano de 2021, que agora, com a transformação institucional, será denominado Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen).
O Deppen seguiu os pontos estratégicos do Governo do Estado, que busca a valorização dos policiais penais, e também o avanço da política de execução penal, com obras e revitalizações nas unidades, além dos projetos voltados à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
No ano de 2021, o Governo transformou o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) em Departamento de Polícia Penal (Deppen), ampliando o poder de atuação do grupo operacional. A alteração no status da instituição responsável por administrar a população carcerária faz a Constituição Estadual acompanhar a legislação federal. Com a alteração, o Departamento de Polícia Penal fica responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, controle e segurança de unidades penais.
Outro fato relevante que aconteceu em 2021 e que respondeu a uma das maiores demandas da história recente do Estado foi a retirada de detentos de carceragens da Polícia Civil, passando para gestão plena do Departamento de Polícia Penal. Cerca de 12 mil presos foram movimentados nessa ação.
Para o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, o ano foi histórico para o Deppen. “A Secretaria trabalhou em 2021 de forma pontual e buscou avanços para o Deppen, desde a gestão até a estrutura, com a modernização de equipamentos e a criação da Polícia Penal, que possibilita o planejamento de carreira dos servidores e embasará a Secretaria e o Governo do Estado na promoção de concursos no futuro”, afirmou.
O vice-diretor geral do Departamento Polícia Penal, Luiz Francisco da Silveira, destaca os avanços à instituição. “O ano foi muito importante para o Deppen. Um dos motivos é a criação do Departamento de Polícia Penal, que poderá melhorar o tratamento penal dos presos e também será responsável por toda segurança do sistema penal. Destaco a transferência dos presos e da gestão das carceragens das delegacias ao Deppen, que finaliza um ciclo histórico. Cabe ressaltar, ainda, as obras entregues e as que serão inauguradas nos próximos meses, as quais também nos auxiliarão e muito na administração desses presos, proporcionando a eles também uma dignidade”, disse.
Valorização
Cumprindo uma perspectiva do Governo, o Deppen também foi inserido no projeto e Escala Extrajornada Voluntária. Com isso, os servidores podem ser aplicados em reforço às ações diárias, respeitado o descanso, e recebem na folha de pagamento as diárias que cumpriram, no valor de R$ 180,00 cada.
Outro ponto positivo em relação à valorização da carreira do servidor do Deppen foi a autorização da redistribuição de vagas da categoria de policiais penais – antigos agentes penitenciários, por meio do decreto 9.394/2021.
O texto atende a demanda dos servidores, que integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), e vai permitir regularizar a situação sobretudo daqueles que se encontram na classe de início de carreira e aguardam vagas para serem promovidos. Cerca de 900 atendem aos requisitos para a promoção. O decreto entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Equipamentos e estrutura
Seguindo a estratégia de valorização dos agentes do Deppen, houve investimentos para aquisição de equipamentos que melhoraram o desenvolvimento das atividades e dos projetos com fins de segurança, por meio de recursos próprios e convênios. Entre as ações estiveram a distribuição de 1.010 coletes balísticos para agentes de todo o Estado. Os equipamentos foram adquiridos com recursos dos Fundos Penitenciário Nacional e Estadual, um investimento total de R$ 1,3 milhão.
Também por meio de convênio federal cinco ônibus adaptados para escolta de presos foram recebidos pelo Deppen, graças a um investimento de mais de R$ 1,7 milhão do Fundo Penitenciário, gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional. Dos cinco veículos, um ficou para a regional de Curitiba e os demais foram para o Interior.
Em 2021, as obras da Secretaria da Segurança Públicas voltadas ao Departamento continuaram a todo vapor. Em 2022 devem ser inauguradas as novas penitenciárias nas cidades de Guaíra, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Londrina. Por meio delas, o Departamento terá a oportunidade de realocar os presos, com o objetivo de desafogar o sistema prisional e proporcionar mais segurança aos agentes penitenciários. O investimento, somadas as quatro obras, é mais de R$ 73 milhões.
Capacitação
Buscando o aperfeiçoamento e a qualidade profissional, o Deppen ainda proporcionou diversas capacitações em 2021, com o objetivo de preparar os servidores para atuar na captação e tratamento das informações das unidades penais.
A Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) promoveu o curso de Noções de Inteligência Penitenciária, por exemplo. Em dezembro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) promoveu, com apoio da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, o 1º Seminário de Integração das Agências de Inteligência Penitenciária.
Ressocialização
Além dos trabalhos operacionais, o Deppen proporcionou diversas atividades educacionais às pessoas privadas de liberdade. Dentre elas, destacaram-se os cursos profissionalizantes, que formaram 213 presos no ano, e 1.074 desde o início da pandemia. Outros 21 presos do sistema prisional foram aprovados em primeira chamada no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
A ressocialização dos presos também se deu por meio dos canteiros de trabalho, o que faz do Paraná um dos estados destaques em quantidade de presos trabalhando, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de acordo com o Depen Nacional. No último levantamento do Deppen (junho de 2021), o Paraná tinha 23,30% dos presos envolvidos em algum tipo de trabalho no sistema prisional. Isso significa que dos 31.618 detentos à época, mais de 7,3 mil estavam envolvidos com algum trabalho interno ou externo.
