”Um estudo aponta que a PEJOTIZAÇÃO custará bilhões para o Governo. Segundo analistas econômicos, há um impacto negativo na arrecadação e isso pode prejudicar diversas políticas públicas, é um tipo de contrato que recolhe menos impostos do que o regime CLT”. Por outro lado, do ponto de vista social, os trabalhadores perdem direitos, como férias, décimo terceiro e aviso prévio, mas o mercado de trabalho se torna mais flexível e com menos encargos trabalhistas. A decisão do STF em decidir sobre o tema em abril afetou milhares de ações em tramitação e expõe um embate com a Justiça trabalhista, segundo diversos advogados especialistas”. Uma Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas já manifestou sua “perplexidade” sobre a medida e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, afirma que ela está “reduzindo os Direitos Sociais dos Trabalhadores” que querem escolher seus próprios caminhos. Quem está com a razão? O futuro dirá.
