“Na semana anterior o GOVERNO recuou e decidiu revogar a norma que previa mudanças no monitoramento das movimentações com o PIX, depois da repercussão negativa sobre o assunto”. O anúncio gerou, segundo o Ministério da Fazenda “fake news” nas redes sociais e o objetivo foi apenas para “gerar mais medo nos contribuintes”. O PIX é um meio de pagamento gratuito em que os recursos são transferidos entre contas, sem taxas, a partir de uma conta corrente ou conta de pagamento. O fato é que toda Instituição Financeira já reporta tais movimentações à Receita Federal ao final do semestre e pelas normas de sigilo bancário, são prestadas sem a identificação de origem ou destino das transações. Caso o volume das movimentações chame atenção do Fisco, cabe à Receita Federal avaliar se as transações devem ser ou não tributadas e notificar o contribuinte. Não há, entretanto, motivo para que NOVAS NORMAS ANTECIPEM qualquer recolhimento DE IMPOSTOS.
