Da Redação*
Arapoti – Câmara Municipal realizou na manhã de segunda-feira (23), sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei (PL) 162/2023, que previa a criação de quatro vagas para assessor parlamentar, em cargo comissionado, com salários de mais de R$ 4,5 mil. O projeto, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, composta pelo presidente da Câmara, Luciano Ferreira da Silva (PSL); vice-presidente, Edilson Corsini Pereira (União); primeiro secretário, Deolindo Aparecido da Cruz (Podemos) e segundo secretário, Wesley Carneiro Ulrich (PSD), seria votado em regime de urgência, mas acabou sendo retirado da pauta antes do início da sessão. “O projeto foi retirado e não sei se volta mais em pauta”, disse o presidente da Casa.
O projeto de lei 161/23, para criação da Divisão de Fiscalização, também foi retirado da pauta. “Na sessão de hoje [dia 23] seria votado um projeto de lei que cria a Divisão Administrativa de Fiscalização (e, por consequência, cargos) no âmbito do Executivo. Momentos antes da sessão, o Prefeito pediu que fosse retirado de pauta. Desta forma, a Mesa Diretora entendeu que seria de bom alvitre, já que a matéria em questão também criaria cargos no âmbito do Legislativo, igualmente retirar o seu Projeto”, informou o assessor jurídico da Câmara, Ermenson Marques.
Marques ainda justificou a iniciativa do projeto ao afirmar que “há anos se faz necessária a reestruturação de cargos na Câmara Municipal para que haja meios de fazer o Poder Legislativo mais eficiente, vez que hoje a Câmara Municipal tem, efetivamente, apenas um assessor atuando”, pontuou.
O PL 162/2023 foi considerado polêmico porque o próprio departamento financeiro do legislativo municipal teria informado que a contratação de novos comissionados geraria um gasto de aproximadamente R$ 320 mil, somente em 2023. Atualmente a Câmara conta com oito servidores concursados e três comissionados.
Reajuste para servidores
Ainda durante a sessão de ontem (23), o legislativo também aprovou, por unanimidade, a reposição salarial de 5,93% para servidores públicos, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas do município. A porcentagem segue a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado nos últimos 12 meses.
Para os professores do magistério, o piso salarial e a remuneração tiveram reajuste de 14,95%, acompanhando o piso nacional. As novas remunerações passam a vigorar retroativamente a 1º de janeiro deste ano.
O Projeto de Lei 2421/23 que previa reposição de perdas inflacionárias de 5,93% nos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, teve o texto alterado, sendo aprovado índice de reajuste apenas para os secretários municipais. O reajuste de inflação no subsídio de vereadores nem chegou a ser discutido pela Casa.
Os reajustes estão em conformidade com a Constituição Federal (art.37 inciso X) e obedecem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), e ‘têm por objetivo principal evitar a perda de poder aquisitivo dos salários municipais’.
*Com Assessorias
