Vereador pede que projeto sobre PGV e atualizações no ITPU seja retirado

Sandro A. Carrilho

Antes mesmo de entrar em segunda discussão na Casa de Leis e após uma semana de muita turbulência, o vereador Maurício Kusdra oficiou ao prefeito Moacyr Fadel solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar PLC 03/2021 que que prevê mudanças na forma de cálculo da Lei da Planta Genérica de Valores (PGV) e atualizações na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município. O documento encaminhado ao chefe do executivo na terça-feira (30), diz que “diante de tantas dúvidas, discussões e polêmicas, a retirada seria o melhor caminho”.

Kusdra que foi contrário ao PLC 03/2021 em sua primeira discussão, sendo voto vencido ao lado dos vereadores Rafael Rabbers e Paulo Cesar de Farias, afirmou, nesse mesmo documento, que “o PLC não é de todo ruim, porém, precisa ser melhor esclarecido junto aos vereadores e, principalmente, a toda a população, pois é ela a pagadora de impostos. Kusdra, alerta, que é necessária a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), regularização de imóveis e valores, porém, isso demanda de tempo e estudo”.
Para Kusdra “o PLC afirma que os contribuintes que estão em propriedades irregulares pagarão 1 UFM (R$59,40), porém, isso é incoerente, uma vez que esses não têm o título da propriedade. Por isso a relevância da regularização antes da cobrança”.

Se for para pensar num IPTU social de fato, continua o documento, “deve-se analisar não somente a estrutura do imóvel, mas a condição social da família que nele reside. Temos muitos exemplos de casas antigas, grandes em construção, que foram passadas por herança e que hoje são habitadas pessoas sem muitas condições, muitos aposentados que recebem salário-mínimo. Muitos moradores de aluguel em casas grandes, mas que não são suas, mas a eles serão repassados o valor do imposto”.

“O valor do aumento do IPTU não é fake news”, continuou o vereador ao esclarecer que “”em resposta a um ofício com o pedido de informações o secretário de Municipal de Finanças, Planejamento e Desenvolvimento urbano afirmou: “A previsão de imóveis afetados pela alteração da Planta genérica é de 15.102 de 23.000. A média do valor do imposto será de aproximadamente R$1.223,55 por imóvel, representando um aumento de 33% por cadastro”.

Kusdra lembrou no ofício que “estamos em um grave momento de pandemia e de crise econômica, onde, a maioria das pessoas foi afetada, principalmente os mais pobres. As famílias estão sofrendo para colocar comida na mesa e tentar pagar suas contas. Nosso comércio de Castro sofreu muito, tivemos o lockdown, necessário por questão de saúde pública, mas prejudicou a economia. Muitos de nossos comerciantes não são proprietários, mas locatários de seus imóveis. Se nossos comerciantes tiverem superaumento, ou eles fecharão as portas ou repassarão os custos para os produtos, encarecendo ainda mais os consumidores”.

Quanto aos desempregos, o vereador enfatizou que “tivemos muitos desempregados, empresas que fecharam as portas, funcionários demitidos. Enfim, pessoas que possuíam um certo poder aquisitivo, em certa época, e com todo esfroço, compraram ou construíram uma casa, mas que neste momento estão em grandes dificuldades. Nós enquanto poder público municipal não podemos fazer com que isso piore. A alta dos preços dos produtos, combustível, gás, alimentos, afetou demasiadamente nosso povo castrense”.

Usando um tom mais equisitor, o vereador voltou a afirmar a necessidade de que “temos sim que rever nossos impostos municipais, mas que este não é o momento, precisamos primeiro cuidar da sobrevivência de nosso povo, da saúde, da economia familiar, para depois, quando estivermos mais fortalecidos, buscar mecanismos para rever esta situação. O caminho mais viável para este momento é termos mais tempo para estudar, construir e ouvir nosso povo, suas angústias”.

Ao final do documento, sugeriu serem realizadas audiências públicas, a produção de um vídeo informativo, a apresentação pela empresa contratada de pelo menos uma amostra significativa de imóveis e suas alterações de diversas localidades para termos base e análise de cálculo. Que seja criado um mecanismo virtual no site da prefeitura ou aplicativo que simule através do número da matrícula de cada imóvel a alteração de valor para cada ano seguinte.

Aumento

Em reportagem anterior, a resposta apresentada à Casa de Leis esclareceu que no caso dos imóveis que teriam correção para cima, o aumento seria de aproximadamente 33% por cadastro, ou seja, por residência impactada. Esse valor no entanto, não é um padrão, alguns contribuintes poderão ter que recolher IPTU até 100% mais caro, e outros terão correção para baixo. O valor médio do IPTU no município ficaria em torno de R$ 1.223, segundo cálculo apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.