Vereador cassado diz que vai recorrer ao TSE
*Parlamentar afirma que respeita a decisão, mas contesta condenação e pretende levar o caso à instância superior
Da Redação
Curitiba – O vereador Jovenil de Freitas (Podemos) anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que cassou seu mandato por unanimidade na tarde desta quarta-feira (2).
“Respeito a decisão do TRE, estou com minha consciência totalmente tranquila. Como já disse das outras vezes, não tenho culpa nenhuma se a candidata não teve voto e ainda mentiu que tinha votado em mim numa brincadeira, que hoje está custando caro para mim. Mas, independentemente de qualquer resultado, ando de cabeça erguida, não devo nada. O homem não conhece meu coração, mas Deus conhece. Tudo será feito conforme a vontade de Deus na minha vida”, declarou o parlamentar à reportagem.
Decisão do TRE-PR
A cassação de Jovenil foi confirmada em segunda instância pelo TRE-PR, que manteve a sentença da Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero. Com isso, ele e a candidata envolvida na denúncia foram declarados inelegíveis por oito anos a partir das eleições de 2024.
O relator do caso, desembargador Anderson Ricardo Fogaça, destacou que a fraude foi caracterizada pela ausência de votos, pela falta de movimentação financeira relevante na prestação de contas e pela inexistência de atos efetivos de campanha.
“A candidata não teve nenhum voto, nem ela mesma votou nela. Além disso, sua movimentação financeira foi irrelevante e, pior, um depósito de R$ 596,00 referente a combustível e lubrificantes foi realizado apenas após a eleição, em uma tentativa de mascarar a fraude”, afirmou Fogaça.
Ainda, segundo o relator, a única prova apresentada pela candidata para justificar sua campanha foram quatro áudios pedindo votos no dia da eleição, o que, além de insuficiente, configura crime eleitoral.
A decisão do TRE-PR também determina que todos os votos do partido na eleição proporcional sejam anulados e que uma nova contagem de votos defina o substituto de Jovenil no Legislativo.
Recontagem
A reportagem do Página Um News entrou em contato com o Cartório Eleitoral de Castro para esclarecer os próximos passos do processo. O órgão informou que o TRE-PR ainda não devolveu o processo com as diretrizes a serem seguidas no município.
Enquanto isso, o advogado Pietro Arnaud, que representa o candidato Levi Napoli, afirmou que protocolará nas próximas horas ofício solicitando a recontagem dos votos, para que seu cliente assuma a cadeira na Câmara Municipal de Castro.
