Treinamento sobre a nova lei de licitações reúne servidores da Prefeitura e Câmara de Vereadores

Da Assessoria

Durante a quinta (30) e sexta-feira (31 de março), servidores da Prefeitura de Castro e da Câmara de Vereadores, que trabalham no setor de Compras desses dois órgãos, participaram do curso sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). A nova lei diz respeito às normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas de Estados, Distrito Federal e Municípios, e passou a valer em abril do ano passado. Desde então, órgãos públicos e profissionais que atuam no setor estão se adequando. De acordo com a diretora de gabinete da Prefeitura de Castro, Cassiane Cordeiro Lucas, o curso teve como objetivo justamente atualizar conhecimentos, para que os servidores possam aplicar a nova legislação nos processos de compra do Município.

Segundo a instrutora Lucimara Coimbra, a nova lei de licitação traz muitas alterações relevantes, que possibilitarão à sociedade acompanhar melhor as contratações, poderão gerar mais oportunidade de negócios para fornecedores, e gerar contratações mais satisfatórias. “Eu penso sempre que a nova lei traz muitas vantagens em termos de planejamento para a administração, em termos de procedimentos mais racionais e na forma de aplicar melhor os recursos, inclusive, aplicar melhor a atividade dos servidores”, ressalta.

Embora exista possiblidade de prorrogação no prazo, e ainda possam ser realizados processos licitatórios pela antiga lei, o prazo para adequação, nos órgãos púbicos em geral, terminou em dia 31 de março. Dessa forma é fundamental que todos os servidores que trabalham com licitação estejam preparados e conheçam a nova forma de licitar. “A importância dessa capacitação é apresentar para os servidores as novidades da nova lei e informações sobre a forma adequada de fazer as contratações. Tem muita gente ainda com receio em relação ao novo, e o objetivo do curso também é mostrar para os servidores que não há necessidade de ter essa preocupação, cada um vai ter uma definição melhor de quais serão as atribuições, a questão da segregação de funções é bem definida nessa lei, justamente para que cada um saiba exatamente o que fazer. É muito importante capacitar o servidor para que ele empenhe melhor, empregue melhor os recursos da sociedade, e que o município de Castro possa fazer as melhores entregas aos cidadãos”, destacou a instrutora.

Na prática, conforme explicou Cassiane, a Lei 14.133 exige a inclusão de novos documentos nos processos licitatórios, de forma que permite melhorar o planejamento das contratações. “Agora ficou mais detalhado”, acrescenta a diretora.

Planejamento

Lucimara Coimbra também fala a respeito do papel do planejamento, na nova lei de licitações – o tema foi amplamente debatido ao longo do treinamento. A instrutora lembra que a ferramenta deve ser usada para evitar fracionamento de despesa, duplicidade ou até multiplicidade de licitações. “Assim também não vai ocorrer sobrecarga no setor de licitações, porque ao comprar em maior quantidade, pode-se aproveitar melhor a economia de escala e fazer contratação pautada na economicidade, além de fazer contratações mais vantajosas. Se eu vou comprar em maior quantidade, a ideia é que eu consiga preços melhores, e, posso atrair para a administração pública, fornecedores que hoje não olham para esses órgãos porque não têm tempo hábil para participar de uma licitação. Quando você publica um edital de pregão, o tempo de divulgação é muito curto, quando eu tenho um PCA [Plano de Contratações Anual] já mostrando um cronograma de contratações do próximo exercício, o próprio mercado pode se organizar e apresentar melhores propostas”, finaliza.

Economia

Segundo explicou a controladora interna da Prefeitura, Sirley Ribeiro dos Santos, o curso sobre a nova lei de licitação, contratado no modelo ‘in company’, gerou relevante economia ao município. “Seria mais custoso se fosse pagar um curso individual para cada servidor que trabalha com compras, além disso, também economizou tempo e hospedagem”, destaca.