Da Assessoria
A Assembleia Legislativa do Paraná vai retomar a realização de sessões totalmente presenciais ainda este mês, com o retorno dos deputados estaduais ao plenário da Casa. A decisão da Mesa Executiva é de que os deputados retornem de forma presencial em 24 de agosto. A notícia foi comunicada aos parlamentares pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), nesta segunda-feira (02), no retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar. Mesmo com a confirmação dos primeiros casos do novo coronavírus no País, em março do ano passado, a Assembleia não parou suas atividades. Desde 23 de março de 2020, os debates e votações foram realizados de modo remoto.
Em 26 de abril deste ano, as atividades de plenário foram retomadas de forma híbrida, com a presença de até 25 deputados durante a sessão plenária de forma presencial e os demais de forma remota. Atualmente, as sessões estão sendo realizadas neste modelo, assim como as reuniões das comissões temáticas permanentes. Já as audiências públicas são realizadas de modo remoto. “Em função da queda dos números estatísticos em relação à pandemia, a Mesa Executiva está tomando a decisão de retornar as atividades presenciais a partir do dia 24 de agosto, sempre tomando todos os cuidados necessários. Poderemos alterar a medida se a crise se agravar, mas queremos crer que neste período tenhamos uma situação favorável para a retomada”, explicou Traiano.
Até 24 de agosto, a Assembleia Legislativa segue com as sessões de forma híbrida e com acesso restrito às suas dependências. A decisão anunciada até o momento é para o retorno dos parlamentes ao plenário. A Mesa Executiva ainda não comunicou o retorno presencial de servidores em regime de teletrabalho. As votações pelo sistema remoto continuam sendo transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.
Segundo semestre
Na opinião do presidente da Assembleia, deputado Traiano, dois grandes temas devem dominar o debate da Assembleia no segundo semestre. O primeiro deles é o projeto de Lei que está sendo elaborado pelo Poder Executivo permitindo a cessão de rodovias estaduais ao governo federal para integrar o novo modelo de concessões rodoviárias. “A Assembleia foi a grande motivadora das mudanças nas concessões. O Poder Legislativo precisa autorizar para as rodovias estaduais serem cedidas para a União. O governo estadual quer dar celeridade nesta pauta”, explicou Traiano.
O segundo tema que deve permear as discussões é a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Votaremos neste semestre a lei orçamentária, com uma receita aproximada de R$ 48 bilhões e com despesas previstas de R$ 52 bilhões. Isto exigirá que os deputados possam se debruçar e ver onde poderemos cortar despesas. Desse modo, poderemos investir naquilo que é essencial”, analisou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Para Romanelli, o assunto dos pedágios também vai nortear o trabalho da Assembleia. Nos primeiros seis meses do ano, a Casa já realizou uma série de audiências públicas para debater o tema. “É um importante debate a delegação das rodovias estaduais para que o governo federal dê continuidade ao programa de exploração de rodovias do Paraná. Tivemos uma grande vitória da Assembleia, quando governador foi a Brasília e disse que o Paraná não aceitava a taxa de outorga. O governo federal teve de recuar. Agora vamos esperar o anúncio do novo modelo, pelo menor preço”, avaliou.
Atuação
No primeiro semestre de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná neste ano, foram realizadas 66 sessões ordinárias e 11 extraordinárias. Foram analisados 347 projetos de lei, cinco projetos de lei complementar, 21 projetos de decreto legislativo, 12 projetos de resolução e três propostas de emenda à Constituição apresentados pelos parlamentares e demais Poderes do Estado. Também foram apresentados pelos deputados um total de 3.734 requerimentos e 131 emendas de plenário a projetos em tramitação.
Neste semestre foram aprovados 163 projetos de lei, sendo que 140 já foram sancionados. Também foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição, além de 35 outras proposições, que foram promulgas pelo presidente da Assembleia.
Já no ano de 2020, no período mais agravado pela pandemia, foram mais de 313 leis aprovadas no período, muitas delas influenciaram diretamente no enfrentamento da pandemia. Outras propostas tiveram como objetivo medidas para conter a proliferação do vírus, entre elas a lei 20189/2020 que obriga o uso de máscara em todo o estado com o objetivo de conter a proliferação do vírus; a lei 20187/2020 que entre outras determinações, proíbe que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus – Covid-19; a notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
A Assembleia Legislativa do Paraná destinou, no ano de 2020, R$ 203,7 milhões ao Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo.
Destaque para o valor de R$ 100 milhões repassados para que o Governo compre a vacina contra a covid-19. Agora, com a decisão do STF de que os estados e municípios podem adquirir as vacinas, esse recurso poderá ser utilizado pelo Governo para firmar parcerias com laboratório. Os deputados incluíram ainda no Orçamento de 2021, mais R$ 100 milhões para a compra de vacinas.
Outros R$ 37,7 milhões haviam sido transferidos, do Fundo de Modernização da Assembleia, para o Fundo de Estado da Saúde, o que permitiu a contratação de leis de UTI e de enfermaria e também a aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.
Foram repassados ainda R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos.
