Reforma administrativa propõe recriação de secretarias e ampliação de estrutura na Prefeitura de Palmeira
Projeto do Executivo prevê mais eficiência, fortalecimento das áreas específicas e valorização dos servidores de carreira
Da Redação*
Palmeira – A Prefeitura Municipal poderá contar, a partir de 2026, com uma nova estrutura administrativa. O prefeito Altamir Sanson encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 6540/2025, que prevê a recriação de secretarias e o desmembramento de pastas existentes, passando das atuais 7 para 13 secretarias.
Segundo o prefeito, o objetivo da proposta é “garantir uma maior eficiência administrativa, com o fortalecimento das secretarias em suas áreas específicas, melhorar a prestação dos serviços e valorizar os servidores de carreira”.
Com a reforma, o número de cargos comissionados passará de 114 para 144, sendo que metade deles continuará reservada para servidores efetivos. No total, o acréscimo será de 15 cargos.
Entre as mudanças está a volta de secretarias consideradas estratégicas, como Agricultura e Pecuária e Indústria e Comércio, que haviam sido transformadas em departamentos em gestões anteriores.
A secretária municipal de Gestão Pública e Finanças, Carla Beatriz Turmina, garantiu que a proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o índice de gasto com pessoal é de 42,89% da receita corrente líquida, e, com a reforma, passará para 50,67%, ainda abaixo do limite prudencial de 51,3%.
“O estudo de impacto orçamentário não atingiu o limite prudencial e não há previsão de aumento salarial para os cargos comissionados, além dos reajustes legais anuais previstos pela legislação”, destacou a secretária.
A expectativa do Executivo é que a ampliação da estrutura administrativa contribua para a captação de recursos, aumento da arrecadação e melhor atendimento das demandas da população.
O projeto de lei está em análise nas Comissões da Câmara Municipal e, após os pareceres, seguirá para votação em plenário.
A nova estrutura ficará assim:
- Secretaria Municipal de Finanças – SMF
- Secretaria Municipal de Gestão Pública – SMGP
- Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – SMAP
- Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
- Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação – SMCC
- Secretaria Municipal de Educação – SMED
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL
- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SMIC
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA
- Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOI
- Secretaria Municipal de Saúde – SMS
- Secretaria Municipal de Turismo e Patrimônio Histórico – SMTPH
- Secretaria Municipal de Urbanismo – SMUR
*Com Assessoria
