*Projeto que altera vencimentos recebe seis emendas e levanta questionamentos entre vereadores
Da Assessoria*
Castro – A sessão da Câmara Municipal de Castro realizada na quarta-feira (16) foi marcada pela votação do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos e propõe mudanças salariais para algumas carreiras específicas. A matéria, aprovada em discussão e votação única, recebeu seis emendas – modificativas, supressivas e redacionais – apresentadas pela vereadora Fátima Castro e assinadas por 11 dos 12 vereadores presentes.
Segundo Fátima, o projeto foi protocolado apenas dois dias antes da sessão, na segunda-feira (14), sem tempo hábil para análise pelas comissões permanentes da Casa. Além disso, ela apontou que a proposta chegou incompleta, sem as tabelas salariais e informações essenciais para estudo do impacto financeiro. As emendas, portanto, visam o retorno do texto ao Executivo, para que seja reenviado com os dados completos e tempo suficiente para avaliação.
“O projeto que foi protocolado nesta Casa traz algumas modificações importantes e complexas […] traz anseios dos servidores, mas também traz alterações que nos provocam dúvidas. […] Temos lei que trata do plano de cargos e salários, que prevê tabela específica para cada cargo com progressão de valores, ocorre que, ao fazer a minha pesquisa, eu não consegui achar todas as tabelas”, destacou Fatima, citando ainda a responsabilidade da Casa ao votar cada um dos projetos que passam pelas sessões e o fato de a matéria em questão propor equiparação salarial diferente, em relação à determinadas categorias profissionais.
“Ninguém aqui é contra o plano de cargos e salários, mas nós não podemos fazer essa análise de hoje para amanhã, sem as tabelas, sem justificativa específica de cada categoria. Esperamos que o Executivo mande a proposta separada para cada categoria, com as devidas justificativas”, salientou.
O presidente da Casa, vereador Gerson Sutil, definiu como técnica a condução da matéria na Casa, com a sugestão das emendas e os questionamentos apresentados em sessão. Ele defendeu que os reajustes a cada categoria de servidor sejam tratados de forma separada e pontual, e lembrou que, mesmo com as retificações sugeridas, a aprovação do PL irá garantir de imediato o já anunciado aumento, de 23% aos servidores.
Demais projetos
Objeto de pedido, feito na sessão anterior pelo presidente Gerson Sutil, o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores do Executivo ocorrerá juntamente com os vencimentos, até conclusão do processo licitatório e contratação da empresa que fornecerá cartão magnético. O tema retornou à Casa nesta quarta-feira (16), na forma do Projeto de Lei n.º 44/2025, de autoria do Poder Executivo, e do Requerimento n.º 176/2025, da vereadora Fatima Castro. Ambos foram aprovados por unanimidade.
Foram aprovados ainda, em discussão e votação única, projeto de lei que autoriza o Executivo a criar Comissão Técnica de Assuntos Fazendários; PL que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil pelo Executivo, para premiação do Salão de Artes em comemoração aos 25 anos da Casa da Praça; PL para regulamentação da comissão municipal de contratação, equipe de apoio e agentes de contratação no Município; PL para alteração dos dispositivos da Lei n.º 2595/2013; PL para concessão de recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo, e PL para alteração do anexo da Resolução nº 05/2019.
*Com Redação
