Projetos para combate ao crime de abandono de animais são aprovados na Casa de Leis
Em regime de urgência foram votados e aprovados dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura
Da Assessoria
Castro – Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira (23) para 2.661ª sessão ordinária da Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei (PL) que têm por finalidade a proteção aos animais.
Em primeira votação recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes o PL 42/2025, de autoria do vereador Pedro Jaremczuk (investigador Pedro), para instituição da campanha “Dezembro Verde”, de combate ao abandono de animais no Município. A proposta retorna para segunda votação, na próxima sessão ordinária da Câmara.
Já em segunda votação também foi aprovado por unanimidade o PL 38/2025, igualmente assinado pelo vereador Pedro Jaremczuk, desta vez determinando a fixação de placas informativas para conscientização e combate ao crime de abandono de animais em Castro. O projeto segue para sanção e regulamentação do Executivo Municipal.
Em regime de urgência foram votados e aprovados dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. O primeiro deles – Projeto de Lei 47/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 200.000, para o pagamento de despesas com auxílio para 50 atletas que participarão de competições nacionais e estaduais, representando o município em eventos que irão ocorrer do início do mês de maio.
O segundo – Projeto de Lei 48/2025, também autoriza a abertura de crédito especial pelo Executivo, no valor de R$ 6.601.500, em razão do pagamento do vale-alimentação aos servidores municipais.
Ainda na sessão desta quarta-feira (23), foram apresentadas 11 indicações, de autoria dos vereadores presentes.
Requerimentos aprovados
Também foram aprovados 11 requerimentos. De autoria da vereadora Fatima Castro, um requerimento que solicita informações acerca da realização de estudo de viabilidade para a implantação de módulo de Ecoponto na Vila do Rosário.
Assinado pelo vereador Paulo Roberto Nocera Junior, o requerimento que pede ao Executivo, informações oficiais a respeito do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), repassado pelo Governo Federal aos municípios.
Já o vereador Pedro Jaremczuk apresentou requerimento solicitando informações, ao prefeito municipal e deputado estadual Moacyr Elias Fadel sobre possibilidade de criação de Mutirão da Identidade no Município; e, outro que pede ao prefeito e secretário municipal de Indústria, Cultura, Comércio e Turismo, informações sobre a possibilidade da criação do “Projeto Música no Parque”.
O vereador Ricardo dos Santos (investigador Ricardo) assina os requerimentos 189/2025, que requer Voto de Congratulações ao 1º Sargento (QPMG1) Marcelo Gonçalves de Andrade, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado, e 192/2025, que requer ao prefeito informações quanto à possibilidade de construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal do Campo de Terra Nova.
O requerimento apresentado pelo vereador João Paulo Machado (professor João Paulo) pede ao prefeito e secretário municipal de Assistência Social, informações sobre a possibilidade de estudos para implantação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Tronco.
Assinado pelo vereador Aldori José Corso, o requerimento 198/2025 requer ao secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente informações quanto à possibilidade de incluir no cronograma de obras emergenciais, obra de adequação na Rua Jerônimo Cabral, Jardim dos Bancários.
O vereador Kleber Roberto Sviercoski (professor Kleber) apresentou requerimento que questiona o Executivo se há projeto em elaboração ou já elaborado para o asfaltamento da PR-090 (Estrada do Cerne), na altura do distrito de Abapã.
Os vereadores Luiz Cezar Canha Ferreira (Cezar do Povo) e Paulo Cesar de Farias enviaram requerimentos solicitando abono de falta na sessão, em função da participação no curso “Captação de Recursos para Munícipios: Estratégias, Fontes e Boas Práticas para uma Gestão Eficiente”, realizado entre os dias 22 e 25 de abril, em Foz do Iguaçu.
