“Projetos do Detran são alívio financeiro para os motoristas e também para o caixa do Estado”, destaca líder do Governo

Da ALEP

Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) destacou, nos últimos dias de trabalho legislativo, a tramitação de dois projetos de lei do Detran que vão gerar economia ao Estado e aos motoristas. Uma das propostas repassa à iniciativa privada a manutenção dos pátios veiculares, que hoje custa R$ 10 milhões por mês ao poder público. O outro texto reduz pela metade a taxa cobrada para o registro de veículos financiados – dos atuais R$ 350 para R$ 173,37. Os dois projetos precisam ser aprovados até o fim da semana que vem para valerem já em 2021.

“São medidas positivas para ambos os lados neste momento de pandemia. Haverá um alívio financeiro para os motoristas e, ao mesmo tempo, o Estado vai economizar recursos e aumentar a sua arrecadação. Desde o início da gestão, o Governador Ratinho Junior tem trabalhado para tornar a máquina pública mais eficiente, moderna e inovadora. E esses dois projetos caminham nesse sentido, pois vão possibilitar novos investimentos, por exemplo, na recuperação de estradas e em campanhas educativas de trânsito”, afirmou o deputado Hussein Bakri, que relatou as matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

Conhecida como taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro junto ao Detran de automóveis comprados por meio de financiamento. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública – ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350. Pelo projeto 666/2020 em tramitação na Assembleia, o Detran irá concentrar o cadastro a um custo de R$ 173,37 para os motoristas e o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando-se apenas os custos operacionais.

A proposta já recebeu parecer favorável e foi aprovado na CCJ e na Comissão de Finanças e Tributação o parecer favorável ao projeto recebeu pedido de vista e retorna aos debates na sessão plenária de segunda-feira (14).

Já a proposta 15/2020 permitirá a realização de parcerias público-privadas (PPPs) para os serviços de remoção e guarda de veículos, gestão dos pátios e preparação para leilões veiculares. Essas concessões vão desafogar em R$ 10 milhões por mês o caixa do Detran, que hoje é responsável por administrar e manter os pátios. Além de agilizar e dar mais eficiência a esses serviços prestados à população, todos eles serão fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar), garantindo o cumprimento e maior segurança jurídica aos contratos.

O projeto já foi aprovado em primeiro turno. Recebeu emendas na análise de segundo turno e retornou à CCJ que deve emitir um parecer sobre as emendas na sessão de segunda-feira (14).