Da Assessoria
O projeto de lei apresentado pelo deputado Plauto Miró Guimarães Filho que pune os fura-filas da vacina da Covid-19, foi aprovado nesta segunda-feira (28). A proposta de Plauto recebeu adesão dos deputados Requião Filho, Delegado Franchischini, com anexos dos deputados Ademar Traiano, Luiz Cláudio Romanelli, Alexandre Curi e Boca Aberta Júnior.
De acordo com o texto, todas as pessoas que de algum modo burlem a fila dos grupos de prioridade do Plano Estadual de Vacinação, serão impedidos de receberem a segunda dose antes da ordem pré-estabelecida. Além disso, ficarão impedidos de formarem qualquer tipo de contrato com o governo estadual, de receber incentivos fiscais ou algum crédito por cinco anos.
A lei também prevê a proibição de contratação para ocupar qualquer cargo público ao longo de cinco anos ou a perda da função. Os fura-filas também estão sujeitos ao pagamento de multa que varia de 50 a 500 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), fixada em R$ 111,19.
As inúmeras denuncias que surgiram tão logo as doses começaram a ser aplicadas é que motivaram a criação da Lei. De acordo com o deputado Plauto, “não foram poucas as pessoas que driblaram as regras para serem beneficiadas em diversas cidades do estado e que a partir de agora serão penalizadas”.
A lei entrará em vigor tão logo passe pela sanção do governador e publicada no Diário Oficial.
