Da ALEP
A Procuradoria Especial da Mulher, órgão criado na Assembleia Legislativa do Paraná há quase dois anos, realizou um balanço das atividades do legislativo em prol dos direitos femininos em 2020. Para a procuradora da mulher, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), apesar de todos os desafios impostos pela Covid-19, o Paraná avançou muito no ano passado em relação à pauta de políticas públicas para mulheres.
“Em 2020 nós tivemos que enfrentar rapidamente, além da própria pandemia, problemas que foram agravados por ela, como a violência doméstica e mudanças de protocolos de diversos órgãos para atendimentos ao público, o que também afetou as mulheres mais vulneráveis. Foi um ano de muito esforço, mas que teve conquistas importantes em diversos sentidos”, destacou a deputada e procuradora.
Uma destas conquistas mencionadas foi viabilizada no início do ano, em março, pouco antes da pandemia chegar ao Brasil. Trata-se do Protocolo Integrado, primeiro documento do país que visa a uniformização e criação das Procuradorias Municipais da Mulher. Este trabalho da Procuradoria teve o apoio da Mesa Diretora e da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa.
“Começamos o ano nos tornando referência, mostrando que o legislativo paranaense também é inovador no combate à violência doméstica e principalmente na defesa dos direitos femininos. Nosso Protocolo nos ajuda e continuará ajudando a criarmos mais Procuradorias da Mulher no interior, principalmente agora, quando novas vereadoras estarão assumindo seus mandatos e terão muita energia para investir nesta causa”, destacou Cristina Silvestri.
Outra importante conquista no ano de 2020 para a Procuradoria da Mulher foi referente ao Boletim de Ocorrência On-line, viabilizado em julho pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança. A liberação do Boletim atendeu a um pedido direto apresentado pela Procuradoria em abril, pouco tempo após o início da pandemia.
“Fizemos esse pedido através da Procuradoria com o apoio de todas as deputadas e diversos deputados. Essa conquista veio para facilitar, como de fato ainda está fazendo, que mulheres que estão passando mais tempo presas com seus agressores tenham mais alternativas para pedirem socorro”, detalhou a procuradora.
Montante – Ao todo na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2020, foram apresentados pelas deputadas e deputados 23 projetos de lei que atendem diretamente a causa das mulheres. Sobre o mesmo tema, 23 requerimentos também foram apresentados, a grande maioria solicitando às Secretarias melhorias que atendem as paranaenses nas áreas da saúde e segurança. Um exemplo foi o requerimento 1931/2020, que pediu a inclusão de máscaras de tecido produzidas por associações de artesãs como itens obrigatórios nas cestas básicas. A medida, além de auxiliar no combate à Covid-19, auxiliaria em paralelo a geração de renda.
O ano também contou com a aprovação de leis que contribuíram com o cenário de políticas públicas no Paraná. Uma delas foi a 20.318/2020, que criou diretrizes no Estado para o funcionamento de grupos de reeducação de agressores. O projeto, de autoria da deputada Cristina Silvestri, teve a elaboração pela Procuradoria com o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Defensoria Pública do Estado.
“Foi um trabalho conjunto que garantiu ao Paraná um marco a nível nacional. Antes de nós, poucos estados já tinham criado diretrizes para este tipo de trabalho, que também é muito importante para o combate à violência doméstica, principalmente a sua reincidência”.
Atendimentos no recesso – Durante o recesso legislativo, a Procuradoria da Mulher continuará realizando atendimentos emergenciais, mas de maneira remota. Para denunciar problemas com serviços de atendimento à mulher em todo o Estado, o contato é pelo e-mail [email protected].
