Presidente da Câmara propõe emenda que concede auxílio-alimentação também para vereadore de Castros

Emerson Teixeira

Castro – A Câmara Municipal de Castro aprovou, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que altera a Lei Complementar nº 13/2007 para incluir o auxílio-alimentação, no valor de R$ 450,00 aos servidores municipais. A aprovação, na sessão desta quarta-feira (19), abre caminho para a tramitação do Projeto de Lei nº 04/2025, que regulamenta a concessão do benefício e já está sob análise das comissões da Casa.

O presidente do Legislativo, vereador Gerson Subtil, utilizou a tribuna para defender quatro emendas que pretende apresentar ao projeto original, de autoria do Executivo Municipal. As propostas visam ampliar o alcance do auxílio-alimentação e garantir maior equidade na sua distribuição.

As quatro propostas de emendas
A primeira emenda trata do princípio da isonomia, garantindo que os servidores comissionados também tenham direito ao auxílio-alimentação. “Todos os servidores são alimentados e estão subordinados ao mesmo empregador. Temos, inclusive, um parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado que respalda essa proposta”, destacou Subtil.

A segunda alteração diz respeito à forma de pagamento do benefício. O texto original prevê a concessão por meio de cartão magnético, mas a proposta do presidente da Câmara sugere que o valor seja incorporado diretamente aos vencimentos dos servidores, no holerite. “Isso permite liberdade de escolha sobre onde gastar o auxílio, sem ficar restrito a determinados estabelecimentos”, explicou.

A terceira emenda propõe que os servidores que se elegerem vereadores continuem tendo direito ao benefício. Subtil citou casos de parlamentares que antes de assumirem seus mandatos já faziam parte do quadro funcional do município. “Antes de serem vereadores, eram servidores públicos. Seja o professor Pandorff, a vereador Fátima, que é assistente social, os professores João Paulo e o Kleber, o doutor Paulo Nocera Júnior, que é médico do nosso município e faz parte do quadro de servidor. Então, antes de ser eleito vereador, ele é servidor público e isso também cabe à Câmara fazer um juízo disso. Nossa emenda estabelece que eles mantenham o direito ao auxílio, diferentemente do que consta na redação original”, pontuou.

Por fim, a quarta emenda prevê a inclusão da licença-maternidade entre os períodos nos quais o servidor pode receber o auxílio-alimentação. “O texto original exclui a licença-maternidade, mas mantém o benefício para quem está de férias. Isso é contraditório. No período de licença-maternidade, os gastos com alimentação costumam ser até maiores, por isso essa exclusão não faz sentido”, argumentou Subtil.

As emendas serão apresentadas na próxima sessão da Câmara, na quarta-feira (26), e o presidente do Legislativo fez um convite para que os demais vereadores assinem com ele as emendas.