Presidente da Comissão de Ecologia denuncia descaso ambiental do Governo ao impor aprovação de novos empreendimentos hidrelétricos

Da ALEP

“O governo Ratinho Junior é muito despreparado na área ambiental. O meio ambiente no Paraná precisa ser tratado com muito mais respeito”, disse o deputado estadual Goura, presidente de Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (30), ao se pronunciar contrário ao projeto de lei 633/2020, que prevê a construção de sete novos empreendimentos hidrelétricos, sendo seis na Bacias do Rio Iguaçu e um na bacia do Rio Piquiri, que tramita na Assembleia.

“Mais uma vez estamos vendo o descaso do governo Ratinho Junior com a questão ambiental ao impor a aprovação deste projeto de lei que autoriza novas obras para construção de empreendimentos hidrelétricos, mesmo com parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia e nota técnica do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que mais uma vez se manifestou sobre o tema de forma contrária”, denunciou Goura.

Goura também lembrou que o governo Ratinho Junior é afinado com o discurso do governo Bolsonaro no que diz respeito ao meio ambiente. “São dois governos que pregam a destruição do meio ambiente e não tem nenhum compromisso com o que determina a Constituição Federal e a Estadual de defesa do meio ambiente”, disse. “Tanto que o presidente elogiou em uma de suas ‘lives’ o governador Ratinho pela aprovação das PCHs”.

Não há debate com a sociedade – O deputado disse que o governo Ratinho Junior não trata os impactos dessas obras com a devida seriedade e complexidade que deveriam ser analisados. “Não há debate com a sociedade, com as comunidades afetadas, com as universidades que estudam os impactos ambientais, sociais e econômicos e muito menos respeito ao parecer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MP-PR.”

Em seu parecer na Comissão de Meio Ambiente, Goura ressaltou que a necessidade de geração de energia não é absoluta e não compreende o interesse público em sua totalidade como quer fazer crer o governo. “Pelo contrário, demanda ponderação delicada entre os também essenciais direitos à saúde, ao meio ambiente equilibrado, à proteção dos patrimônios naturais, históricos e culturais, à moradia, ao território, dentre outros”, alertou.

Necessidade questionável – “É questionável a necessidade de mais usinas hidrelétricas no estado que mais gera energia no país, mais de três vezes a energia que consome. Vale lembrar que o artigo 163 da Constituição do Estado do Paraná prevê que Estado fomentará a implantação, em seu território, de usinas hidrelétricas de pequeno porte, para o atendimento ao consumo local, respeitada a capacidade de suporte do meio ambiente”, alertou Goura.

O deputado explicou que não há demanda energética para consumo local maior do que a oferta atual. “Mesmo o argumento do benefício alcançado com a geração de emprego e renda durante a construção dos empreendimentos é temporário, enquanto os impactos negativos ao meio ambiente são permanentes e irreversíveis”, disse. “Também a Constituição Federal preconiza o dever de harmonizar os preceitos de ordem econômica e ambientais”.

Sem estudo de impacto integrado – Segundo ele, não existe por parte do órgão ambiental estadual a exigência de uma avaliação do impacto integrado de várias pequenas usinas para a concessão da Licença Prévia e que o MP-PR, citando a Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010, afirma que a Avaliação Ambiental Integrada deveria ser exigida ainda na etapa do licenciamento prévio, pois os resultados obtidos podem implicar na necessidade de reconsideração de alternativas locacionais”.

Goura disse que não há qualquer contextualização dos empreendimentos que estão sendo autorizados frente ao cenário já instalado de PCHs e CGHs e UHs. “A Bacia do Iguaçu, por exemplo, é a mais sobrecarregada com empreendimentos hidrelétricos, e não há qualquer estudo que comprove a adequação prevista, novamente, no artigo 163 da Constituição Estadual”, explicou.

Ameaça ao Rio Piquiri – Outro exemplo, segundo o deputado, é o Rio Piquiri, que compõe a bacia onde se pretende autorizar a instalação de uma CGH, que juntamente com o rio Ivaí, são os dois últimos grandes rios do Paraná sem barragens. “Por que construir uma hidrelétrica no Rio Piquiri sem que haja a mínima necessidade de um empreendimento deste no estado que tem sobra de energia elétrica”, questionou Goura.

O deputado Goura também lembrou que o PL 633/2020 é idêntico ao projeto de lei 179/2020, que foi aprovado em maio deste ano, em plena pandemia. “Se já era um despropósito aprovar uma matéria dessa em meio a uma pandemia, imagine-se agora com o agravamento da pandemia”, denunciou.