Da Assessoria*
O comando da Assembleia Legislativa do Paraná para os próximos dois anos será definido na semana que vem. A sessão preparatória regimental para escolher os deputados que vão conduzir o Parlamento durante as 3ª e 4ª sessões legislativas da 20° legislatura, a partir de fevereiro de 2025, ocorre na segunda-feira (12)às 14h30.
A única chapa inscrita, denominada “Fortalecimento e União do Poder Legislativo”, tem o deputado Alexandre Curi (PSD) como presidente. A deputada Flávia Francischini (União) aparece como primeira vice-presidente, o deputado Delegado Jacovós (PL) como segundo vice-presidente e o deputado Moacyr Fadel (PSD)- deputado estadual por força de liminar, como terceiro vice. A primeira secretaria será comandada pelo deputado Gugu Bueno (PSD), com a deputada Maria Victoria (PP) mantida como segunda-secretária, enquanto os deputados Requião Filho (PT), Alexandre Amaro (Republicanos) e Goura (PDT) serão os responsáveis pelas terceira, quarta e quinta secretarias, respectivamente.
A Mesa Diretora é o órgão colegiado dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. O mandato é de dois anos e vai até 31 de janeiro de 2027. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, sua composição observa a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.
Ainda de acordo com o Regimento, a eleição dos membros da Mesa será feita por meio de votação nominal, utilizando-se o painel eletrônico de votação, exigida a maioria absoluta de votos.
Sessão plenária
Após a escolha da nova Mesa Diretora, os deputados participam da sessão plenária ordinária, com 12 itens na Ordem do Dia. Entre eles o Código Paranaense de Defesa do Consumidor, que volta à pauta em terceira discussão A proposta 1.055/2023, assinada pelos 54 parlamentares, reúne 106 leis estaduais, além de anexar dezenas de projetos de lei dos deputados que tramitavam na Assembleia. Com todas as leis reunidas em um único documento, o trabalho das instituições que atuam com os direitos do consumidor, bem como a consulta por parte da população deve ficar mais fácil.
Cinco proposições começam a ser discutidas em plenário. O projeto de lei 832/2023 estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. Entre outras medidas, o texto determina que novos empreendimentos particulares e públicos que tenham área impermeabilizada superior a 500 m² deverão implantar sistema para a captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura e anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).
Um dos objetivos da mudança é reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A proposta também quer controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos; além disso, visa contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
Também em primeira discussão está o projeto de lei 367/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 17.425/2012, criando o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná. De acordo com o governo, a proposta visa ajustar questões de representatividade, de participação dos órgãos e entidades ligados às demandas dos povos e comunidades tradicionais. A medida também altera pontos organizacionais, de fluxo e administrativas do colegiado.
E o 398/2024, da deputada Maria Victoria, concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Universitário de Maringá.
Duas outras iniciativas em terceira discussão tratam da concessão do título utilidade pública. O projeto 272/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), concede o título à Associação Manoel Lacerda Vieira, de Goioxim. Já o 372/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), beneficia o Instituto Dona Luiza, de Ponta Grossa.
Calendário
O projeto de lei 753/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), institui o Dia Estadual do Produtor de Leite, a ser comemorado no Estado anualmente no dia 12 de julho. Já o projeto de lei 892/2023, da deputada Ana Júlia (PT) e do deputado Alexandre Curi, institui a Semana Estadual das Juventudes, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto.
Redação final
Quatro proposições estão em redação final. O 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura, Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança.
O projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476.
Por fim, o projeto de lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
Agenda
A professora Karina Paludo foi convidada para falar durante o Grande Expediente, de segunda-feira (12), às 14h30, sobre o desafio de identificar e oferecer atendimento especializado aos alunos com altas habilidades, conhecidos popularmente como “superdotados” ou “gênios. A iniciativa é do deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.
Uma sessão solene, na terça-feira (13), vai entregar o Título de Cidadania Honorária do Estado do Paraná a João Casillo. Nascido em São Paulo, o advogado se tornou uma das grandes referências dos setores jurídico e empresarial do Paraná. No evento, também será prestada uma especial homenagem à Regina Casillo, pelos 32 anos do Solar do Rosário, espaço do qual é fundadora e diretora. Editora literária, galerista, produtora cultural, ela também foi eleita para a Academia Paranaense de Letras, em 2023.
Transmissão
A sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora e a sessão plenária da próxima segunda-feira (12) terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
*Com Redação
