Prefeitura de Castro vai mal na transparência da administração pública
Da Redação
Os atos desenvolvidos nos arredores da Praça Kaled, no número 22, não estão classificados entre os mais transparentes do Estado do Paraná. Segundo o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para medir o grau de transparência dos portais eletrônicos das prefeituras, governo e instituições públicas, a Prefeitura de Castro está na 286ª posição do ranking estadual, do universo dos 399 municípios paranaenses.
Em maio de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início à quarta edição anual da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses e da primeira avaliação dos 399 portais das câmaras municipais, por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).
O indicador foi desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR em 2018 com base na Resolução Atricon nº 09/2018, esta que é a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Neste ano de 2022, as avaliações preliminares foram realizadas pelos próprios servidores do órgão de controle. Outra inovação foi a possibilidade de os gestores municipais apresentarem pedido de revisão.
A terceira e definitiva etapa do ITP 2022 foi a validação das evidências apresentadas pelos entes públicos para que, então, fossem consolidados os resultados finais, os quais estão apresentados logo abaixo.
O TCE-PR encaminhou os resultados consolidados do ITP 2022 à Atricon para que fossem utilizados dentro da 1ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011.
Legislativo
Se para os lados do Poder Executivo as coisas não são tão transparentes, no Legislativo Municipal o cenário é outro. Foi a primeira avaliação dos 399 portais das câmaras municipais, por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) e a Câmara Municipal de Castro teve um excelente desempenho e ficou na 37ª posição do ranking entre as 399 câmaras do Paraná, com classificação de 95,95% na avaliação.
