Da Redação
Os atos desenvolvidos nos arredores da Praça Kaled, no número 22, não estão classificados entre os mais transparentes do Estado do Paraná. Segundo o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para medir o grau de transparência dos portais eletrônicos das prefeituras, governo e instituições públicas, a Prefeitura de Castro está na 286ª posição do ranking estadual, do universo dos 399 municípios paranaenses.
Em maio de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início à quarta edição anual da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses e da primeira avaliação dos 399 portais das câmaras municipais, por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).
O indicador foi desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR em 2018 com base na Resolução Atricon nº 09/2018, esta que é a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Neste ano de 2022, as avaliações preliminares foram realizadas pelos próprios servidores do órgão de controle. Outra inovação foi a possibilidade de os gestores municipais apresentarem pedido de revisão.
A terceira e definitiva etapa do ITP 2022 foi a validação das evidências apresentadas pelos entes públicos para que, então, fossem consolidados os resultados finais, os quais estão apresentados logo abaixo.
O TCE-PR encaminhou os resultados consolidados do ITP 2022 à Atricon para que fossem utilizados dentro da 1ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011.
Legislativo
Se para os lados do Poder Executivo as coisas não são tão transparentes, no Legislativo Municipal o cenário é outro. Foi a primeira avaliação dos 399 portais das câmaras municipais, por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) e a Câmara Municipal de Castro teve um excelente desempenho e ficou na 37ª posição do ranking entre as 399 câmaras do Paraná, com classificação de 95,95% na avaliação.
