Bianca Martins
Câmara Municipal de Castro aprovou, na última sessão ordinária, realizada na quarta-feira (12), os projetos de lei 17/2023, 18/2023, 19/2023, que preveem reajuste salarial para o prefeito, vice-prefeito, servidores públicos municipais e do legislativo. A recomposição de 4,36% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O prefeito passa a ter salário de R$ 20.659,97 e o vice-prefeito, de R$ 5.208,40. O subsídio será retroativo a 1º de abril deste ano.
Para os servidores do executivo, a lei 18/2023 diz que “os cargos efetivos previstos nos Planos de Carreira, Cargos e Salários do Município passarão a ter os valores de vencimentos reajustados em 4,36%, de acordo com as tabelas constantes dos anexos desta lei. Os servidores públicos cujos vencimentos não atingirem o salário mínimo nacional receberão complementação suficiente a garantir o direito constitucional”. Os professores não estão inclusos neste reajuste porque já tiveram seus vencimentos adequados ao piso nacional da categoria, no início do ano. Servidores do legislativo também receberão o mesmo reajuste de 4,36%.
O vereador Joel Elias Fadel (Patriotas), que já manifestou ser a favor de uma remuneração mais alta ao chefe do executivo em outras sessões, acredita que o reajuste melhora, mas não resolve o problema. O objetivo do vereador em propor um salário maior ao prefeito é para que o teto salarial do município fique mais atrativo, para médicos, por exemplo. “Agora é hora de aumentar, porque o teto do salário do município, é o teto do prefeito e o teto do prefeito hoje é muito baixo. Ele deve receber em torno de R$ 14 mil, ou 15 mil líquido. Não se contrata médico com esse salário. Especialista nem pensar. Então eu proponho de aumentarmos agora, porque nem sabemos quem vai ser o candidato. Isso vai ser para o próximo prefeito. Estamos tomando cuidado para fazer o certo. Com o reajuste de agora fica razoável, mas aumentar para os uns R$ 22 mil ou R$ 23 mil seria o ideal”, argumentou.
Isenção de IPTU
O vereador ainda propôs alteração da Lei Complementar 53/2016 do Código Tributário Municipal para isenção do imposto para famílias com filhos ou cônjuges com diagnóstico comprovado de deficiência mental ou invalidez permanente e para contribuintes com mais de 65 anos, que tenham único imóvel e renda de até dois salários mínimos. O objetivo, segundo o parlamentar, é proporcionar uma sociedade mais justa e igualitária. “Uma mãe ou pai com câncer, não tem como pagar. Uma criança com deficiência mental, por exemplo. Não tem como. A casa toda cai a produtividade quando tem um caso de doença grave. Então é um transtorno porque o tratamento não é feito na cidade, isso tudo encarece. É claro que vai ter acompanhamento social. Um casal de idosos, tem que isentar, olha o tanto que se gasta com medicamento. E não é rejeição de receita porque este IPTU já está atrasado. Você evita um transtorno lá na frente, vai piorar, vai tomar a casa da pessoa, daí vai morar na rua, não pode”, justificou Joel.
Mais Médicos
O vereador Maurício Kusdra (PSB) anunciou a vinda de cinco médicos para o município através do Programa Mais Médicos, do governo federal. Em suas considerações finais, o parlamentar agradeceu ao deputado federal Aliel Machado (PV), pelo esforço em garantir a colocação de Castro no edital. Kusdra requereu à Secretária Municipal de Saúde, Maria Lídia Kravutscke, informações oficiais sobre a vinda dos profissionais.
Farmácia 24 horas na UPA
O vereador Jonathan Barros (PSC) protocolou o requerimento 133/2023 para a instalação de uma Farmácia Municipal 24 horas dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Em sua justificativa, o parlamentar comentou que há muitas reclamações de usuários que precisam ser atendidos durante a noite e a madrugada e que precisam esperar até o outro dia para pegar seus remédios nas farmácias municipais das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida traria mais comodidade e conforto para a população.
Foto: Bianca Martins
