Ponta Grossa institui oficialmente o ‘Março Laranja’ para combater a violência contra a mulher
Da Redação
Ponta Grossa – A Câmara Municipal de Ponta Grossa promulgou a lei que fortalece as políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Aprovada e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (15), a Lei nº 15.407 altera a redação da Lei nº 12.027, de 2014, instituindo oficialmente o mês ‘Março Laranja’ no calendário municipal.
De acordo com a norma, o mês de março será inteiramente dedicado à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, com a realização de campanhas educativas, ações sociais, eventos e divulgação de informações sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção existentes, como a Lei Maria da Penha.
Entre os principais objetivos da nova lei estão o enfrentamento direto à violência doméstica, com foco na conscientização da população; a criação e fortalecimento de redes de apoio e proteção às vítimas, com ações articuladas entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde mental e ao apoio psicológico de mulheres que sofreram violência.
O texto também autoriza a realização de audiências públicas, palestras, seminários, concursos e campanhas de comunicação que deem visibilidade ao tema e incentivem o engajamento da sociedade.
A lei revoga a anterior Lei nº 13.583, de 2019, que tratava de tema similar, e entra em vigor na data de sua publicação. A lei foi lançada em 2014 como ‘Março Laranja’, mas, em 2019, foi instituído mudanças nela, com o nome para ‘Agosto Lilás’, voltando em 2025 para o antigo.
A promulgação foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Julio Kuller, e pelo pelo 1º secretário, Dr. Zeca
