Ponta Grossa institui a “Semana do Animal Comunitário” com foco em educação, proteção e bem-estar dos animais
Vinicius Fontes
Ponta Grossa – Entrou em vigor a Lei Municipal nº 15.503, sancionada na terça-feira (24) pela prefeita Elizabeth Schmidt, que institui oficialmente a “Semana do Animal Comunitário” no município de Ponta Grossa. A data será comemorada anualmente entre os dias 19 e 25 de fevereiro, com o objetivo de promover ações de educação e conscientização voltadas à proteção de cães e gatos em situação de rua.
A proposta é de autoria da vereadora Teka dos Animais, defensora ativa da causa animal, e foi aprovada durante a sessão ordinária realizada em 4 de junho.
Durante a Semana do Animal Comunitário, o Poder Executivo deverá desenvolver campanhas educativas nas escolas municipais e junto à comunidade, com ênfase em incentivar os cuidados com os animais comunitários, combater maus-tratos, além de sensibilizar a população sobre a importância da identificação e controle populacional de cães e gatos.
As ações poderão ser realizadas em parceria com ONGs, protetores independentes cadastrados, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, professores, pedagogos e demais simpatizantes da causa.
A nova legislação também garante a qualquer cidadão o direito de oferecer alimento e água a animais em espaços públicos, desde que seja respeitado o bem-estar dos animais e assegurada a limpeza do local. A norma determina ainda que ninguém, seja particular ou agente público, pode impedir esse ato solidário, sob pena de ser caracterizado como maus-tratos, passível de sanções como advertência, suspensão ou multa.
