Ponta Grossa estabelece normas para Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde

Da Redação

Ponta Grossa– A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou e a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt sancionou a Lei nº 15.180 que estabelece normas gerais para a inserção das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) na Rede Municipal de Saúde. O projeto, originado do vereador Julio Kuller, visa alinhar as diretrizes locais com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).
As PIC englobam uma variedade de sistemas médicos e terapêuticos que buscam estimular mecanismos naturais de preservação da saúde e recuperação de agravos, promovendo o vínculo terapêutico e a integração do ser humano com seu ambiente e sociedade. Entre as práticas incluídas estão a acupuntura, medicina ayurvédica, homeopatia, yoga, musicoterapia, entre outras.
De acordo com a Lei, as PIC devem operar dentro dos pressupostos éticos e legais do Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo às necessidades sociais de saúde da população de Ponta Grossa. Estratégias como identificação de práticas locais, qualificação profissional, apoio matricial e fortalecimento da atenção primária são prioritárias para a implementação efetiva das PIC.
A normativa também prevê a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares, responsável por estabelecer diretrizes, ações estratégicas e metas para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos usuários municipais, garantindo integralidade e acessibilidade aos serviços.