Pela primeira vez na história Câmara de Carambeí realiza sessão extraordinária no sábado
Emerson Teixeira
Especial P1 News
Carambeí – Os vereadores se reúnem em sessão extraordinária neste sábado (21), às 10 horas, na Câmara Municipal, para realizar a segunda votação do projeto de lei que altera a Lei Municipal 572/2008 e que permitirá acrescentar ao quadro de servidores efetivos 13 profissionais médicos para a Secretaria Municipal de Saúde. É a primeira vez na história do Legislativo Municipal que uma sessão será realizada no sábado.
Na primeira votação, também realizada em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (19), o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A tramitação ocorre em regime de urgência a pedido do Executivo Municipal que justificou a necessidade diante da possibilidade do Centro Municipal de Saúde (CMS) ficar sem atendimento médico. “Se não aprovada a proposta legislativa para acréscimo de vagas, poderá acarretar em eventual descontinuidade dos serviços públicos de saúde”, aponta o pedido assinado pela prefeita Elisangela Pedroso (PSB).
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Carambeí explicou que, apesar da prefeitura ter contrato vigente até o mês de setembro com a empresa terceirizada que fornece médicos plantonistas para o CMS, não existe saldo no contrato devido ao reforço no atendimento médico durante a pandemia, a disponibilização de um terceiro médico nos plantões e o aumento no valor pago pelos plantões médicos.
Ainda, segundo a assessoria de comunicação, com a aprovação da alteração no projeto de lei o município realizará teste seletivo para a contratação desses profissionais até que seja concluída a realização do concurso público que demora, em média, 90 dias para a realização dos trâmites legais. Esclarece também que até o final de 2021 estava vedada a realização de concurso público por conta da pandemia da Covid-19.
Vereadores
Durante a primeira votação do projeto de lei, os vereadores endureceram o tom de crítica ao Executivo Municipal por conta da votação em regime de urgência. Se os vereadores seguissem o trâmite normal dos processos legislativos, a votação poderia levar de três a quatro semanas, a tramitação desse projeto ocorreu em cinco dias, com a leitura na sessão ordinária de terça-feira (17), primeira votação na quinta-feira (19) e a segunda votação que acontecerá neste sábado (21).
Professor Sérgio (PSD) abriu as discussões em torno do projeto e enalteceu o trabalho da Casa de Leis em realizar a votação do projeto de lei em regime de urgência, que na avaliação dele, de suma importância para o município. “Mais uma vez nos deparamos com algumas faltas de habilidades em questões administrativas para poder gerir todas essas demandas. O projeto chegou com urgência e estamos aqui fazendo nosso papel, mais uma vez nos dispomos em estar ajudando a população, suprindo as demandas para que o povo não fique descoberto” pontuou Sérgio.
O vereador Diego Macedo (PSD) falou na sequência e também cumprimentou os vereadores e o corpo técnico da Câmara, e frisou que a Câmara estava salvando a população de ficar sem médicos no Centro Municipal de Saúde. “Falta de gestão, esse tipo de situação não pode acontecer, já pensou a calamidade que iríamos enfrentar sem médicos no posto central? Certamente iam tirar todos os médicos dos bairros para suprir o posto central, deixando os bairros desassistidos. Daqui a pouco vão dizer que é culpa da gestão passada, virou e mexeu, dá um erro, é culpa da gestão passada. Está na hora de arregaçar as mangas e cuidar da gestão, nós estamos aqui para fazer nosso trabalho e o Executivo cumprir o dele. Quem será culpado numa situação dessas? ”, questionou o vereador.
O vereador Professor Sandro (PSD) reforçou a fala de Macedo e destacou a importância da gestão e do trabalho dos fiscais de contrato. “Nesse caso específico o contrato tinha vencimento em setembro e por necessidades excepcionais, como nos casos de Covid [-19] foi utilizado todo o saldo, ressalto a necessidade da valorização dos secretários e dos fiscais de contratos, que muitas vezes não são valorizados”, declarou.
O vereador Ilson Caninana (UNIÃO) frisou que se houve erro por parte do Executivo, do Legislativo não tem erro, “estamos fazendo nossa parte, nossa obrigação, porque como iam ficar nossos postos de saúde, a população sem médico, serão contratados 13 médicos que vão ajudar a melhorar o atendimento na saúde”, disse.
Já o vereador Deleon Betim (PDT) destacou que todo procedimento realizado no legislativo demanda de tempo e que esses prazos devem ser respeitados. “Uma sessão extraordinária precisa de uma boa justificativa e precisa respeitar o processo legislativo, nós não podemos atropelar fases, da mesma forma, contratar médicos vai exercer um tempo para preparar um edital, para fazer provas, contratação e tudo isso demanda planejamento, demanda organização, é uma coisa que me parece que está faltando. Estamos aqui votando, como o vereador disse, com a saúde não se brinca, seria muito ruim para nossa cidade ficar com a ausência de médicos”, frisou.
O vereador Antônio Xoxa destacou a troca de secretárias na pasta da Saúde, “talvez tenha sido falha da secretária anterior não ter observado essa questão do contrato e do saldo que tinha para fazer os pagamentos, e também porque se trata de uma orientação do Tribunal de Contas [do Estado do Paraná] para que não seja realizada contratação emergencial, por isso a necessidade de fazer esse projeto de lei. Nós aqui também não estamos fazendo além do nosso trabalho, estamos dentro do que prevê o nosso regimento interno, que é possível a votação de forma emergencial e também sessões extraordinárias”, esclareceu.
O vereador Eclaiton Bueno (UNIÃO) ressaltou que o prazo do contrato da empresa terceirizada vence em setembro, “fomos informados que não tem mais saldo o contrato, sabemos que enfrentamos um período de pandemia, colocaram médico a mais no posto central para atender a demanda, mas muitas vezes que nós solicitamos informações ou requeremos e também fiscalizamos, nós estamos dentro da nossa função e também no sentido de colaborar com a gestão”, comentou.
Encerrando a discussão do projeto, o vereador Paulo Valenga (PDT) destacou os valores que serão gastos com as 13 vagas giram em torno de R$ 266 mil por mês, o que representa no ano mais de R$ 2,4 milhões com o pagamento desses profissionais, e frisou que prestarão atendimento de clínico geral. “As pessoas nos cobram, serão contratados especialistas? Não, são médicos clínicos gerais por que a lei federal determina que nenhum profissional pode ganhar mais que o prefeito, então a população sempre cobra, o porque de não termos pediatra, não termos ginecologistas. Sempre faço uma conta básica quando sou indagado. Um médico pediatra, num consultório particular, se ele atender dez crianças por dia, no valor de R$ 200 cada consulta, no mês, considerando 20 dias, ele terá acumulado em torno de R$ 40 mil, então um profissional desses não vem trabalhar no município para ganhar R$ 16 mil [valor do salário da prefeita], sem contar um ginecologista ou até um cardiologista, que hoje o valor médio de uma consulta é R$ 500. Essa é a dificuldade hoje de trazer médico especialista para atender no município”, explicou.
