Da Redação
Castro – A Câmara de Vereadores de Castro realizou na quarta-feira (5), sua primeira sessão ordinária do ano, presidida pelo vereador Gerson Sutil. Foram apreciados 20 requerimentos, 16 indicações, seis Projetos de Lei, sendo um Complementar.
Um dos requerimentos considerados polêmicos é o do vereador Investigador Pedro Jaremczuk (PP), que solicitou informações sobre a regulamentação da Lei nº 3726/2020. Esta lei proíbe a comercialização e manuseio de fogos de artifício na cidade de Castro. A vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro parabenizou Pedro pelo requerimento e expressou seu apoio, lembrando que a lei é de autoria do atual presidente Gerson Sutil e que, na época, foi debatida por ser um tema delicado junto a população.
Fátima destacou que, apesar de aprovada, a lei não foi sancionada, sendo promulgada por ela quando ainda era presidente da Câmara Municipal no ano de 2020. Segundo a parlamentar, a lei ficou “morta”, como outras que ainda não foram regulamentadas. “Passou da hora desta lei ser regulamentada. Uma vez que esta Casa de Leis aprovou e ela foi promulgada, espero que seja regulamentada em prol dos animais, autistas, idosos e de todas as pessoas que clamam por essa temática”, explicou.
Ainda durante a sessão, o vereador Paulinho Farias cobrou a implementação do programa Casa sem Poeira na região do Cercado. Fátima concordou com o requerimento e lembrou que desde o primeiro mandato tem cobrado medidas do executivo para a localidade. Ela ressaltou que a situação das poeiras é caótica e um caso de saúde pública, agravando problemas respiratórios. A vereadora mencionou que o programa Estradas da Integração, do Governo do Estado, pode ajudar na pavimentação da estrada.
O vereador Jovenil de Freitas sugeriu reforma na antiga rodoviária de Castro e relatou ter conversado com o vice-prefeito Régis Moreno, que informou sobre trabalhos já em andamento no local.
Em relação aos projetos de lei, cinco na ordem do dia, todos foram encaminhados para avaliação das comissões, com o vereador Professor Pandorff como ad hoc da Comissão de Constituição e Justiça, dos projetos de Lei 01 e 02 de 2025. Eles devem ser votados nas próximas sessões.
Os projetos enviados foram:
*Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 – Autoria: Executivo Municipal – Acresce o inciso III, no artigo 54 da lei Complementar nº. 13 de 2007, prevendo auxílio alimentação para servidores municipais. Se aprovado, poderá ser regulamentado pelo PL 04 de 2025.
*Projeto de Lei n.º 01/2025 – Autoria: vereadores Jhonnathan de Sousa Flugel e Investigador Pedro – Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas de Castro.
*Projeto de Lei n.º 02/2025 – Autoria: vereador Dr. Paulo “Nuno” Nocera Jr. – Estabelece normas para a inauguração de obras públicas no município.
*Projeto de Lei n.º 03/2025 – Autoria: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.800.000,00.
*Projeto de Lei n.º 04/2025 – Autoria: Executivo Municipal – Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores municipais.
*Projeto de Lei n.º 05/2025 – Autoria: Executivo Municipal – Reestrutura e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).
