Paraná lança programa Municípios Antirracistas e repassa R$ 2,4 milhões para igualdade racial; Castro está entre as cidades beneficiadas

Da Redação*

Curitiba – O Governo do Paraná encerrou o Mês da Consciência Negra com o anúncio de um pacote inédito de ações voltadas ao enfrentamento ao racismo estrutural e à ampliação da igualdade racial no Estado. Durante a abertura do II Encontro Estadual de Gestores de Políticas do Cuidado, nesta segunda-feira (24), o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou o programa Municípios Antirracistas e confirmou o primeiro repasse do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir). No total, R$ 2,4 milhões serão distribuídos entre 39 cidades — entre elas, Castro, nos Campos Gerais.

“O lema do nosso governo diz que o Paraná é um estado que trabalha e cuida. Mostramos isso na prática, promovendo o cuidado com todos os paranaenses, independentemente da cor, raça ou etnia”, afirmou o governador. “Trabalhamos de forma unida, para fazer com que o combate ao racismo entre na pauta diária de gestores públicos”.

O Paraná é o primeiro estado do Brasil a realizar repasses fundo a fundo específicos para políticas de igualdade racial. Os valores variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, conforme o número da população negra de cada município beneficiado. Além de Castro, entraram na lista cidades como Londrina, Maringá, Toledo, Cianorte, Piraí do Sul e Ponta Grossa, entre outras.

Ações estruturantes

Regulamentado neste ano, o Fundeppir financia políticas destinadas a saúde, segurança, educação, cultura, assistência social e apoio a povos e comunidades tradicionais. Para receber o recurso, os municípios precisam manter ativo o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com composição paritária, e ter instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, além de apresentar plano de ação e prestar contas.

A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), Leandre Dal Ponte, ressaltou o marco histórico. “Nosso objetivo é, além de construir políticas voltadas ao respeito e à igualdade, tornar o Paraná uma referência nacional no combate ao racismo”, afirmou.

As ações financiadas pelo fundo incluem projetos de autonomia da população negra, políticas antidiscriminatórias, ampliação do acesso a serviços públicos e iniciativas de combate às desigualdades étnico-raciais.

Castro

O município de Castro, nos Campos Gerais, está entre os contemplados no primeiro repasse. A cidade cumpre todos os requisitos técnicos para receber os recursos, incluindo a existência do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal. Com o repasse estadual, Castro poderá ampliar projetos locais voltados à equidade racial, fortalecendo políticas públicas de inclusão, prevenção e enfrentamento ao racismo.

Programa

Outra iniciativa apresentada no evento foi o programa Municípios Antirracistas, que oferece ferramentas de acompanhamento, certificação e orientação para cidades que implementarem ações contínuas de promoção da equidade racial. A proposta é criar uma rede estadual de municípios comprometidos com a redução das desigualdades e a construção de ambientes mais inclusivos.

Desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Paraná, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o programa prevê certificações nos níveis bronze, prata e ouro, conforme o porte populacional e o número de iniciativas implementadas.

“Estamos tentando criar, juntos, políticas públicas para afastar de qualquer forma a desigualdade racial e a discriminação no nosso Estado”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.

Os municípios terão acesso a uma cartilha com diretrizes para implantação das ações e poderão solicitar auditoria técnica para certificação. O acompanhamento será feito pelas Promotorias de Justiça de cada comarca.