Da Redação*
Ponta Grossa – Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram, na quarta-feira (30), um conjunto de seis projetos de lei que compõem o chamado Ajuste Fiscal proposto pela Prefeitura. As propostas foram incluídas de última hora na pauta de votação da Sessão Ordinária, o que provocou a suspensão temporária dos trabalhos durante a tarde e gerou questionamentos sobre a ausência de aviso prévio à população e à própria Câmara.
Sem divulgação antecipada, a presença popular foi mínima nas galerias do Legislativo durante as deliberações. Ainda assim, os parlamentares deram aval definitivo às propostas em primeira e segunda discussões, encerrando a tramitação na Casa. Os textos agora seguem para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
Entre os projetos aprovados, está o PL 255/2025, que altera a Planta Genérica de Valores dos Imóveis e deve influenciar diretamente no cálculo do IPTU a partir de 2026. Também foi aprovado o PL 253/2025, que reduz o desconto para pagamento à vista do imposto para 5%. Ambos enfrentaram resistência: 12 vereadores votaram a favor e seis se posicionaram contra.
Outras matérias do pacote incluem:
PL 251/2025: cria o Programa de Regularização e Desalienação de Áreas no Distrito Industrial;
PL 252/2025: altera a legislação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com 14 votos favoráveis e quatro contrários;
PL 254/2025: institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PRF-2025);
PL 256/2025: aumenta de 2% para 2,5% a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), aprovado por 13 votos a cinco.
*Com DC Mais, parceiro de conteúdo do Página Um News
imagem: José Aldinan/DC Mais
