ONG Vigilantes da Gestão notifica Câmara de Castro por contratar estágio sem processo seletivo

Luana Dias

Na quarta-feira (26) a ONG Vigilantes da Gestão notificou a Câmara Municipal de Castro, ao ter conhecimento sobre a contratação e manutenção de cargos de estágio, sem a realização de processo seletivo. De acordo com o presidente da Organização, Sir Carvalho, após ter sido notificada, a Casa de Leis do município tem o prazo de 20 dias para corrigir a irregularidade. “Eu conversei com o controle interno da Casa e percebi que não tinha conhecimento, aí dei o prazo de 20 dias para procederam com a correção, caso não corrijam nesse prazo eu vou entrar com ação uma civil pública contra o presidente da Câmara, e demais responsáveis”, salientou Sir.

O documento elaborado pela ONG cita o fato de o estagiário exercer função pública e receber, via bolsa ou contraprestação, dinheiro público em razão das atividades desempenhadas, e que neste caso, há necessidade de concurso público ou, pelo menos, processo seletivo para seleção do estudante. Também destaca que a manutenção do estágio sem a realização de processo seletivo implica em privilégio.

“Os reflexos quanto aos demais princípios são inegáveis, pois o privilégio implica em flagrante negativa de vigência ao princípio da isonomia e da acessibilidade […] impedindo o cumprimento pleno da eficiência administrativa e redundando em ofensa à moralidade”, diz o documento.

Foto: divulgação/Câmara Municipal de Castro