Da Assessoria
A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, que se reúne com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal, realizou nesta sexta-feira (26) mais uma audiência pública para ouvir a população, lideranças políticas e a sociedade civil organizada das cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira, na região dos Campos Gerais. Para os moradores da região, a nova modelagem prejudica o desenvolvimento dos Campos Gerais, inserida no Lote 3 de concessão, que abrange cerca de 560 quilômetros de estradas.
O prefeito de Ortigueira, Ary de Oliveira Matos, exemplificou o sentimento da população. Ele afirmou que o novo modelo de pedágio vai frear o desenvolvimento dos Campos Gerais. “Estamos no centro de ligação entre o norte e o sul do Estado. A cidade é um polo da indústria de tijolos. Também temos a pecuária, a produção de soja, a agricultura. Precisamos transportar toda esta produção. Até Apucarana, por exemplo, já são três praças. Podemos ter mais duas. Isto vai tornar inviável escoar a nossa produção. Com mais praças não vamos chegar ao desenvolvimento”, disse.
O prefeito está certo. Além das cinco praças já existentes, o Lote pode ganhar mais dois novos pedágios, em Londrina e em Apucarana/Califórnia. Na praça de Ortigueira, por exemplo, a tarifa atual é de R$ 11,90. A tarifa proposta pelo novo modelo é de R$ 8,92. Após a duplicação, com o degrau tarifário, o preço pode chegar a R$ 12,49. O trecho abrange as rodovias BR-376, BR-369, PR-323, PR-445, PR-090 e PR-170, que atravessam os Campos Gerais e o Norte do Paraná.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que realizou uma apresentação explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa, lembrou que a Rodovia do Café é um grande exemplo de que a modelagem colocada pelo Governo Federal é semelhante ao pedágio atual. “Deveriamos ter a duplicação total da Rodovia do Café. Hoje, temos trechos que não foram feitos e que a população já pagou. Com o novo modelo, vai ter de pagar de novo”, afirmou.
Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. “Limitar o desconto é um caminho tenebroso para acontecer novamente o que já ocorreu no passado”, comentou. Para o deputado, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “Um degrau de 40% é inaceitável. Queremos competitividade na licitação para a redução desses preços. Apenas o menor preço vai nos dar uma tarifa justa. Também queremos garantias de que as obras serão realizadas”, afirmou.
O deputado alertou ainda que os paranaenses não terão nenhuma participação no processo e no controle das novas concessões de rodovias que cortam o Estado, conforme proposta do Ministério da Infraestrutura. “Não teremos nenhum nível de decisão. O Paraná passa a ser passageiro do processo por 30 anos”, afirmou. Por esta razão, diz o deputado, é necessário reforçar o posicionamento da sociedade a respeito da proposta do Governo Federal, de modo que haja influência estadual na construção do modelo de concessão. “A reação dos paranaenses já fez o Governo Federal mudar alguns conceitos. Mas é preciso avançar”, disse.
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), recordou que o grupo de trabalho tem rodado todo o Paraná para debater a proposta. “Este é um tema polêmico. Por exemplo, aqui na região temos trechos com obras em execução e outros que não serão realizados. Queremos ouvir a sociedade civil para discutir assuntos como o degrau tarifário e a falta de transparência no processo”, avaliou.
A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana, além de uma audiência totalmente remota na cidade de Umuarama. Na próxima quinta-feira (01), está marcada uma nova reunião remota para discutir a situação da região de Paranavaí, às 9 horas.
Debate
Representantes de vários setores da sociedade civil de municípios da região dos Campos Gerais participaram da reunião do grupo de trabalho. Roberto Barbosa, do Conselho de Leigos da Igreja Católica, comentou que a entidade elaborou uma carta com sugestões para o novo modelo. “Queremos mais investimentos nas estradas e mais segurança para os usuários. Também precisamos de mais transparência na licitação, conhecendo o cronograma de obras”, enumerou.
O vereador de Ponta Grossa, Guilherme Mazer, considerou a modelagem proposta um absurdo. “Para ir de Ponta Grossa até Curitiba, em um trecho de 100 quilômetros, são duas praças de pedágios. Se for aprovado este modelo proposto, só vai aumentar o sofrimento da população”. Já os vereadores de Telêmaco Borba Marquinho Almeida e Felipe Pedroso cobraram um posicionamento dos deputados federais. “É claro o posicionamento dos deputados estaduais, mas sinto falta da presença da bancada federal nesta discussão. Queremos saber o que eles têm feito sobre isso”, cobrou Marquinho.
Sônia Maria Ribeiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Telêmaco Borba (ACETEL), posicionou-se contrariamente à proposta federal. “Somos contrários à concessão onerosa. Este é um tributo disfarçado que vai continuar prejudicando a população”, disse.
“Não é possível pagar pedágio para irmos em uma farmácia em Balsa Nova. Ou um professor pagar pedágio para dar aula”, protestou Murilo Milléo, da Associação de Moradores de São Luís do Purunã.
Nova modelagem
O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
