Nova lei institui carteira de identificação para pessoas com fibromialgia em Ponta Grossa
Da Redação
Ponta Grossa – A partir de agora, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Ponta Grossa terão acesso a uma Carteira Municipal de Identificação, conforme estabelecido pela Lei nº 15.349, sancionada nesta semana pela prefeita Elizabeth Schimidt. Esta medida foi decretada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa após a aprovação do Projeto de Lei nº 373/2024, de autoria do vereador Geraldo Stocco.
A carteira visa conferir identificação às pessoas com fibromialgia, facilitando o reconhecimento e acesso a direitos e serviços. Ela terá a cor roxa, em alusão ao ‘Maio Roxo’ e ao Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. A emissão será responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde (FMS) expedir e numerar as carteiras, além de manter um banco de dados atualizado sobre as pessoas com fibromialgia.
A carteira será gratuita, podendo ser solicitada tanto em formato físico quanto digital. Para emissão, o requerente deverá apresentar diversos documentos, incluindo laudo médico com o CID, válido por 90 dias, emitido por um médico especialista ou clínico geral.
A FMS terá um prazo máximo de 20 dias úteis para expedir a carteira após a apresentação da documentação exigida. Em caso de perda ou extravio, uma segunda via será emitida sem custo, mediante apresentação do boletim de ocorrência.
A nova lei também prevê que o Poder Executivo, por meio da FMS, promova a divulgação dos direitos das pessoas com fibromialgia junto à população, utilizando plataformas de internet, redes sociais e outros canais oficiais da Prefeitura. A lei já está em vigor desde a data de sua publicação, que aconteceu n manhã desta sexta-feira (6).
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