Justiça Eleitoral faz recontagem em Castro e Antonio Levi Napoli assume vaga na Câmara

Emerson Teixeira

Castro – O cenário político de Castro passou por uma redefinição nesta terça-feira (3), com a realização da recontagem dos votos das eleições proporcionais de 2024. Conduzido pela Juíza Eleitoral Adriana Paiva e pela Chefe do Cartório Eleitoral, Fernanda de Araujo, o procedimento, iniciado às 15h30 na sede do Cartório Eleitoral conforme previsto em edital, confirmou a mudança na composição do legislativo municipal.

O ato atende a uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo reconhecendo a nulidade dos votos atribuídos ao partido PODEMOS no pleito de 2024. A base da decisão foi a constatação de fraude na cota de gênero, com o lançamento de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30%.

Como resultado direto da anulação dos votos do partido e do subsequente reprocessamento do quociente eleitoral, Jovenil Rodrigues de Freitas (PODEMOS), que exercia o mandato, perde a cadeira. Em seu lugar, assume Antonio Levi Napoli (PRD), cujo partido foi beneficiado pela nova totalização dos votos válidos.

Rito e Prazos

A Chefe do Cartório Eleitoral, Fernanda de Araujo, detalhou os próximos passos do processo. O resultado oficial da recontagem será publicado no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) nesta quinta-feira (5). A partir da publicação, abre-se prazo de dois dias úteis – sexta-feira (6) e segunda-feira (9) – para eventuais reclamações por parte de candidatos ou partidos que se sintam prejudicados.

“A publicação no Diário da Justiça Eleitoral sai amanhã [quinta-feira], conta sexta e segunda, na terça é enviado o ofício para a Câmara”, explicou Fernanda. Somente após o esgotamento do prazo recursal e a comunicação formal ao legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Castro convocará Antonio Levi Napoli para tomar posse.

Cassação

A recontagem, inicialmente agendada para 15 de maio, havia sido adiada devido a uma atualização técnica no sistema Cand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme informado pelo Cartório Eleitoral na ocasião. O procedimento desta terça-feira (3) era público, apenas representantes do Partido Renovação Democrática e o candidato interessado participaram.

A ação judicial que culminou na cassação de Jovenil Freitas e na consequente recontagem foi movida por Antonio Levi Napoli e pelo Partido Renovação Democrática (PRD) de Castro, presidido por Sandro Machinski. A representação legal da causa ficou a cargo dos advogados Fabrício Stadler Grellmann e Pietro Arnaud. Além da perda do mandato, a decisão do TRE-PR também decretou a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos na fraude à cota de gênero.