Da Assessoria
A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) respondeu ofício do deputado federal e candidato à reeleição Filipe Barros(PL/PR) que solicitou reunião com integrantes da tarefa para apresentar sugestões ao trabalho de acompanhamento do pleito no próximo final de semana.
A reunião está prevista para a próxima sexta-feira, dia 30, porém ainda há indefinição quanto ao local, pois o deputado que é candidato à reeleição e está na reta final de campanha, solicita à MOE que o encontro aconteça no Paraná.
Enquanto aguarda a definição, Filipe Barros explica que encaminhou Ofício (156/2022) no início de agosto (dia 4/8), questionando o real propósito da Missão ao país e se colocando à disposição para informações e sugestões como relator da Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, popularmente denominada “Comissão do Voto Impresso Auditável”.
A resposta a Filipe Barros é assinada por Ignácio Álvarez, do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Secretaria para o Fortalecimento da Democracia da OEA e propõe que a reunião seja em Brasília ou no caso de algum impedimento logístico, que seja de forma online.
Pela importância do tema, Filipe Barros insiste que integrantes da MOE venham até o Paraná e que se utilize a sede do TRE como local para o encontro.
Objetivo
“Ao mesmo tempo que reconhecemos a importância da vinda da MOE , sentimos a necessidade de nos aprofundarmos no objetivo da missão e de que ela cumpra integralmente o disposto na Resolução AG/Res.991 (XXI-O/89) no sentido de observar o desenvolvimento, se possível em todas as suas etapas, de cada um dos respectivos processos eleitorais”, afirmou Filipe Barros.
“Não podemos correr o risco de que a Missão possa se travestir de uma mera formalidade, sob pena de se aviltar alguns dos temas mais caros à sociedade: a promoção da democracia e a defesa dos direitos humanos. Por isso solicitamos este encontro com os integrantes da Missão e, mesmo que aconteça na véspera do pleito, faremos o possível passar nossas sugestões”.
“No caso da Missão seguir o segundo propósito, conforme regulamentado, a principal sugestão que apresentarei é de que se cumpra de imediato os termos da Cláusula Segunda, item “1”, do Acordo firmado entre a OEA e o TSE e que a Missão de Observação Eleitoral tenha acesso a todas as informações referentes aos sistemas informatizados adotados pela Corte Eleitoral Brasileira”, disse Filipe Barros.
A Cláusula Segunda das Informações do Acordo estabelece que a Missão poderá pedir ao TSE toda informação de que venha necessitar no exercício de suas funções, e o TSE deverá prover essas informações de maneira ágil.
Junto ao Ofício à OEA, Filipe Barros enviou cópia do relatório produzido por ele no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 135/19.
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