Da assessoria
Na próxima sexta-feira (27) a partir das 9 horas, a OAB Paraná, por meio das comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável e de Gestão Pública e Controle da Administração, promove uma audiência pública sobre as novas concessões de rodovias do estado. O debate abordará os aspectos do planejamento, da regulação e do controle público e social e contará com a participação de deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, e redes sociais do Legislativo, além do canal do Youtube da ESA (twixar.me/q66T).
“Precisamos mobilizar a sociedade para evitar a continuidade desse assalto ao bolso do paranaense que pretende perdurar por mais 30 anos”, disse o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que participará do evento. “A audiência da OAB vem em boa hora. Outras entidades, como a Faep,e instituições devem promover os encontros sobre essa nova modelagem que é espúria e contra o interesse público. Vamos desmascarar essa falácia que a taxa de outorga é garantia de obras futuras. Foi criado um factóide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, completa Romanelli, integrante da Frente Parlamentar e que, historicamente, sempre denunciou as altas tarifas praticadas pelas concessionárias.
Os contratos atuais seguem em vigor até novembro de 2021. Até lá, a sociedade paranaense precisa discutir amplamente o assunto para buscar um modelo que contemple o desejável equilíbrio contratual. O tema tem impacto direto na vida dos cidadãos, pois os contratos estabelecem as obrigações das concessionárias quanto à ampliação e manutenção das estradas, bem como a formação de preços do pedágio, com reflexos para toda a economia, posto que o transporte rodoviário ainda é o prevalente no Brasil.
Participação – Participarão da audiência 13 debatedores, dentre eles o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia; o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, o deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia e o deputado Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da Frente Parlamentar sobre o pedágio.
A audiência será mediada pelo presidente e pela vice-presidente da comissão de Gestão Público e Controle da Administração, respectivamente Francisco Zardo e Mariane Lubke; pelo presidente da comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento, Heroldes Bahr Neto; e pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Thiago Zagatto.
