Deputados da oposição pretendem barrar Instrução Normativa que prevê redução de carga horária de matérias na rede estadual

Da ALEP

Especialistas das áreas de Filosofia, Sociologia e Artes, estudantes, lideranças sindicais, estudantis e políticas, entidades da sociedade, além de um grupo de deputados estaduais, participaram da audiência pública, que foi realizada por iniciativa da bancada da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pelo deputado Professor Lemos (PT), nesta terça-feira (26), e concordaram que uma mudança na Matriz Curricular do ensino médio no estado, com ênfase nas disciplinas de Filosofia, Sociologia e Artes, seria prejudicial para as escolas, professores e alunos. Lemos também integra a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. “Queremos entender o motivo do Governo do Estado ter nos surpreendendo com a Instrução Normativa Conjunta nº 11/2020, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, que modificou a Matriz Curricular do Ensino Médio na rede pública estadual de ensino do Paraná, a partir de 2021,  que reduziu de duas horas-aula para uma hora-aula semanal a carga horária das disciplinas de Filosofia, Sociologia e Artes, o que empobrece a Matriz Curricular e não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos anseios da comunidade escolar”, criticou.

O presidente da App/Sindicato, Hermes Leão, chamou a atenção, com essa redução, para o adoecimento dos professores, que segundo ele, vão precisar se deslocar entre escolas e ficarão sobrecarregados. “A carga horária dos professores brasileiros é uma das mais altas e penosas no mundo. Com essa política, isso deve piorar a situação dos professores“, alegou.

Paulo Vieira, presidente da Associação dos Professores Universitários da Universidade Federal do Paraná, avalia que a educação tem muito o que perder com essa normativa. “É que somos o estado que mais prontamente resolveu a formação dos professores de Sociologia. Tirar essa formação é retirar o direito de professores e dos alunos. Não somos contra a matéria de educação financeira, que se pretende incluir no currículo escolar. Mas como vamos ensinar quem vive de bolsa família a economizar dinheiro? Nesse atropelo, precisamos nos reunir e lutar contra isso.  Vamos juntos lutar pela manutenção da nossa história na educação do Paraná”, defendeu.

Pela União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPE), falou a presidente Tais Carvalho. “Nós não queremos a redução da carga horária, mas escolas, que são espaços autônomos que garantam o debate de cultura, das artes. Por que o Governo quer reduzir disciplinas, ao mesmo tempo que aumenta o número de escolas cívico-militares?” , questionou.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), José Carlos Garcia Filho, disse que gostaria que a Normativa fosse submetida à análise da OAB, já que faltou diálogo com a sociedade. “A educação é um direito de todos. Está na Constituição. A liberdade de ensino, de aprendizado dos cidadãos também é um direito básico. A pandemia foi uma catástrofe também para a educação e revelou ainda mais as desigualdades. Com essa Normativa, isso será ainda mais acentuado, já que a redução de matérias que fazem o aluno questionar, reduzem o direito de liberdade desses estudantes para além da escola incidindo no mercado de trabalho para esses jovens “, assinalou.

Em defesa da escola pública

De acordo com Marlei Fernandes, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a escola pública de qualidade é igualitária e com a redução de carga horária de matérias que fazem o aluno pensar, haverá piora no processo de aprendizagem. “Quero salientar que a CNTE passa por um momento de luta em defesa da escola pública.  A mobilização é para resistir aos desmandos dos governos estadual e federal e daqui desta audiência sairão encaminhamentos para o nosso movimento”, disse.

A professora Edimara Domingues de Oliveira, que coordena o Coletivo de Humanidades, que engloba as matérias de Filosofia, Sociologia e Artes, lembrou que as matérias entraram na grade do ensino público do Paraná e do Brasil em 2008 e que a melhor educação não ocorre sem o conhecimento sólido nessas áreas. “O pensamento crítico proporcionado por essas disciplinas se reflete na formação do futuro dos estudantes. E questionamos o porquê dessa mudança, que para nós, é um retrocesso”, enfatizou. E completou: “Educação de qualidade não se faz com imposição”.

Monica Ribeiro Silva, professora da UFPR e professor Rodolfo da Costa, do Departamento de Sociologia da Universidade, reforçaram o que disseram os palestrantes.  E acrescentaram: as mudanças na Matriz Curricular são equivocadas e não são técnicas, mas político-pedagógicas. “Até mesmo na pandemia, se os jovens têm pensamento formado baseado nas noções de Filosofia, Sociologia e Artes, terão atitudes racionais, que passam pelos cuidados preventivos, culminando na importância das vacinas”, afirmou Monica. “Alguns diriam: Por que o investimento em Sociologia, Filosofia e Artes? Uma pesquisa da Universidade de Oxford revelou que, com a mudança tecnológica, em menos de dez anos, disciplinas que norteiam essa relação, serão fundamentais”, complementou o professor Rodolfo.

A professora Tais Mendes, que representa a APP-Sindicato no Conselho Estadual de Educação, avalia que a Instrução fere a Constituição e a própria legislação federal. “Essa Normativa precisa ter o aval da gestão das escolas, pois ela tem autonomia para deliberar. Só quem não conhece a legislação do Paraná poderia apresentar essa modificação “, afirmou.

Legislação estadual foi criada em 2006

O ex-deputado estadual e federal Ângelo Vanhoni, que foi relator do Plano Nacional de Educação e autor do projeto, que se tornou lei no Paraná, que instituiu as matérias de Filosofia e Sociologia no Currículo do ensino médio, lembrou o pioneirismo do Paraná na época. “Depois, em 2008, conseguimos fazer com que as matérias fossem incluídas na grade curricular em todo o território nacional. O que significa que o Paraná foi pioneiro. Então, junto com tantos desafios que a educação brasileira tem, essa redução na carga horária, representa um passo atrás para a área, porque nenhuma nação se desenvolve sem investimento em educação “, afirmou.

Deliberações

Como encaminhamentos, a partir da audiência, o deputado Lemos propôs que as entidades recorram à justiça para barrar a Instrução. E ainda, como prevista no artigo 54 da Constituição Estadual e no artigo 39 do Regimento Interno da Assembleia, a suspensão da Instrução Normativa. “Podemos formar uma comissão para esse encaminhamento. E também propormos uma alteração na lei de 2006, que instituiu as matérias, para proibir a mudança na carga horária dessas disciplinas”, defendeu Lemos.

Outra forma de articulação prevista ao fim da audiência foi a convocação do secretário de Estado da Educação, Renato Feder para explicar os motivos da redução de carga horária.

Essa redução da carga horária das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes nas escolas estaduais são parte das mudanças na organização curricular, que passam a valer a partir de 2021, e são baseadas na Reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, no Governo do então presidente Michel Temer (MDB). As gestões estaduais, porém, têm autonomia para fazer adequações.

Deputados

O deputado Arilson Chiorato (PT) se disse contrário às modificações e foi apoiado pelos deputados Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT); Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (MDB), que criticaram o que chamaram de desconhecimento na área da Educação. Anibelli Neto (MDB) também assinou o requerimento para a realização da audiência pública.