Da Assessoria
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (18) mais uma medida de incentivo à doação de sangue em todo o estado. O projeto de lei 897/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL), que institui a Semana Estadual da Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue por parte dos servidores públicos do Estado do Paraná, a ser realizada anualmente na terceira semana de dezembro, avançou em primeiro turno de votação após receber 48 votos favoráveis.
De acordo com o texto, a ação irá promover atividades sobre a importância da doação de sangue como audiências públicas, palestras seminários, além da distribuição de materiais informativos sobre o tema, com a fixação de cartazes nas repartições públicas estaduais. O projeto também prevê que o Executivo poderá indicar os aspectos necessários à aplicação da campanha por meio de programas de incentivos.
“O objetivo do projeto é garantir incentivos aos servidores públicos estaduais de forma direcionada, para que eles se sintam tocados a doar sangue, praticando este nobre ato de amor ao próximo”, destaca Bacil, na justificativa da proposta. O autor ainda ressalta que na terceira semana de dezembro, geralmente, se dá o recesso do funcionalismo público e, com isso, tal período é o mais propício uma vez que não prejudica as atividades dos servidores pelo farto de não precisar se ausentar-se para fazer a doação.
Agora é lei
Inúmeras outras propostas de incentivo à doação de sangue já estiveram na pauta de discussões no Plenário da Assembleia e viraram leis. No ano passado, a Casa aprovou o projeto que institui o Julho Vermelho, mês dedicado para ações de conscientização e incentivo à doação de sangue. O texto, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), se transformou na Lei Estadual 20.292/2020, que promove ações de conscientização através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue.
Em 2019 foi aprovada no Legislativo uma proposição do deputado Evandro Araújo (PSC) que prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do estado. Durante os debates do projeto, transformado na Lei estadual nº 19.832/2019, o autor explicou que o objetivo da medida é atender transfusões urgentes ou reposição de estoque para cirurgias de risco.
Antes, um outro projeto do deputado Paulo Litro (PSDB), garantiu aos doadores de sangue a isenção do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Estado do Paraná. A proposição (que depois de sancionada virou a Lei estadual nº 19.293/2017) surgiu justamente com a finalidade de incentivar as doações de sangue.
Por outro lado, há quase duas décadas a Lei estadual nº 13.964/2002 concede desconto de 50% em eventos culturais artísticos para doadores de sangue. O objetivo também é o de conscientizar sobre a importância desse gesto, estimulando as doações. A medida, discutida e aprovada na Alep, é decorrente de um projeto apresentado pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP).
Hemepar
No início deste mês de maio, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) anunciou que está precisando urgente de doações de sangue de qualquer tipo. Na unidade de Curitiba, por exemplo, a redução no número de doadores foi de aproximadamente 50%. “Lembramos que mesmo com a pandemia da Covid-19, as outras doenças não pararam, os traumas continuam acontecendo, transfusões continuam sendo necessárias. São 384 hospitais públicos, privados e filantrópicos do Paraná que recebem bolsas de sangue e dependem da hemorrede”, alertou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Quer ser um doador de sangue? Todas as informações estão disponíveis online no site do Hemepar. É só clicar no http://www.hemepar.pr.gov.br/ ou ligar para o fone 0800 645 4555.
Aprendizagem
Os parlamentares aprovaram em segunda votação o projeto de lei 164/2021, do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Aprendizagem, visando estimular a ressocialização de adolescentes que estão em regime de restrição de liberdade, egressos do sistema socioeducativo e em situação de vulnerabilidade. A matéria segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado, uma vez que a dispensa de votação da redação final foi aprovada em plenário. O texto prevê o fomento a ações integradas do Governo do Estado com instituições parceiras para gerar a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, qualificação técnica e continuidade do ensino formal.
O objetivo da proposta, afirma o Governo do Estado, é promover políticas públicas direcionadas preferencialmente a esses jovens. Serão ofertadas 700 vagas de auxiliar administrativo aprendiz ou outras funções definidas no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) a critério das administrações municipais que possuam Unidades Socioeducativas de Semiliberdade. O preenchimento destas vagas será através de processo seletivo.
Ainda segundo a proposição, o Programa Estadual de Aprendizagem vai criar oportunidade de ingresso do adolescente no mundo do trabalho, através do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes, desenvolvendo o senso de responsabilidade e iniciativa, através da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão, bem como valores éticos.
Também assinado pelo Executivo, o projeto de lei 148/2021, que autoriza o Governo do Estado a praticar todos os atos necessários para extinguir a Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC) passou em segunda votação.
Calendário e homenagem
Passaram em segunda votação os projetos de lei 462/2020, do deputado Michele Caputo (PSDB), que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser realizado anualmente no dia 21 de março, e a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down; e 723/2019, do deputado Tiago Amaral (PSB), que denomina de Pioneiro Juvenal Baldin a passarela localizada no km 157 da BR-376, que liga os jardins América, São Rafael e Atlântico ao Conjunto Tancredo Neves, em Mandaguaçu.
Já o projeto de lei 493/2020, do deputado Evandro Araújo (PSC), que denomina de Capital do Café do Norte Central ao município de Mandaguari, avançou em terceiro turno. Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 780/2019, do deputado Goura (PDT), que insere no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Semana da Alimentação Consciente, a ser realizada anualmente entre os dias 28 de setembro.
Utilidade Pública – Por fim, foram aprovados em primeira discussão os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação de Amparo aos Animais Abandonados de Carambeí (PL 30/2021) e à Associação de Kung Fu Long Chuan, de Maringá (PL 67/2021). Os textos são assinados pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos) e pela deputada licenciada Maria Victoria (PP), respectivamente.
Sessão pela manhã
Antes do término das sessões, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou que a sessão plenária desta quarta-feira (19) será realizada pela manhã, iniciando às 9h30.
