Da Assessoria
O deputado federal Padovani participou do grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) nesta terça-feira (14), para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual.
“A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às necessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos aspectos e os impactos da mudança constitucional em todos os setores e entes da federação”, ressalta Padovani.
O ex-deputado paranaense Luiz Carlos Hauly fez um discurso enfático ressaltando os benefícios para o consumidor. “O imposto pertence à sociedade e é recolhido pelo Estado. E toda vez que ele é sonegado, há inadimplência, há o contencioso, é o consumidor que está pagando essa conta”.
A divisão é favorável à indústria, que enxerga na proposta ainda um sistema de créditos favorável ao setor ao facilitar a compra de insumos e combater à guerra fiscal. A PEC 45 prevê um imposto único. Acompanhou também o GT o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
“Temos que acabar com a guerra fiscal, a burocracia, a inadimplência, reduzir radicalmente as disputas tributárias na Justiça e a sonegação. Não deve ter aumento da carga tributária para a sociedade, de modo que possamos preservar o pacto social que temos. E também não devemos mexer na partilha dos três Entes Federados. Temos um pacto federativo. A ideia é destravar a economia do país e avançar”, complementou Hauly, um dos maiores estudiosos da matéria.
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