Correção no cálculo da PGV e valor do IPTU passa pela Câmara de Vereadores em Castro

Luana Dias

Foi votado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de Autoria do Executivo Municipal e que prevê mudanças na forma de cálculo da Lei da Planta Genérica de Valores (PGV) e atualizações na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município. A proposição também inclui a instituição do IPTU Social, para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina a fórmula de cálculo e estabelece parâmetros e classificação das edificações existentes em Castro.

O projeto já havia recebido pedido de vistas, do vereador Rafael Rabbers, no início do mês de novembro, passou desta vez pela primeira discussão e votação, e foi aprovado por maioria dos parlamentares, recebendo voto contrário de três, dos treze eleitos: Rafael Rabbers, Maurício Kusdra e Paulo Cesar de Farias.

Um dos pontos questionados pelos vereadores que se manifestaram contrários a anuência do projeto de lei diz respeito a mudança da fórmula como é calculada a Planta Genérica de Valores, alterando o valor venal dos imóveis – que serve de base para o cálculo do IPTU.

A reportagem conversou com Rafael Rabbers, que explicou esse posicionamento. Ele afirmou que a proposição tem pontos positivos, como a criação do IPTU social e a possibilidade de equilibrar valores do IPTU de imóveis novos e dos mais antigos. No entanto, não concorda que este seja o momento de aprovar aumento de impostos, além disso, o vereador também critica a velocidade com que o projeto está tramitando na Casa de Leis, para ele, a população deveria ser consultada e órgãos como o Conselho de Desenvolvimento Urbano deveria participar das discussões.

“O projeto deveria ser mais discutido, e agora é um tempo difícil para aplicar esse aumento. Poderíamos esperar pelo menos mais um ano para ver se as coisas melhoram, porque a pandemia ainda está aí, na Europa por exemplo, está ocorrendo uma nova onda, e não sabemos se isso vai refletir no Brasil. É tudo muito incerto ainda, por isso eu preferia esperar para termos um cenário mais certeiro na economia, até passar tudo isso”, destacou o vereador.

A reportagem também tentou contato com outros parlamentares, no entanto, não obteve resposta.

Tramitação na Câmara

O Projeto de Lei Complementar foi apresentado na Casa de Leis no início do mês de outubro, e no primeiro momento, recebeu apontamentos da Procuradoria da Câmara. A prefeitura, por sua vez, respondeu no dia 21 do mesmo mês, e no dia 28 o projeto recebeu pareceres favoráveis de duas das Comissões Internas da Câmara.

No dia 3 de novembro o projeto entrou para primeira discussão e Rabbers fez o pedido de vistas, apresentando dúvidas a respeito, por exemplo, do número de imóveis impactados com a correção e sobre os valores. A resposta apresentada à Casa esclareceu que no caso dos imóveis que teriam correção para cima, o aumento seria de aproximadamente 33% por cadastro, ou seja, por residência impactada. Esse valor no entanto, não é um padrão, alguns contribuintes poderão ter que recolher IPTU até 100% mais caro, e outros terão correção para baixo. O valor médio do IPTU no município ficaria em torno de R$ 1.223, segundo cálculo apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.