Conselho de Ética da Alep aprova pedido de cassação do deputado Renato Freitas

Da Redação*

Curitiba – O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) três medidas disciplinares contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). Em dois processos distintos, o colegiado decidiu pela suspensão das prerrogativas regimentais do parlamentar por 30 dias. Em uma terceira representação, os deputados aprovaram parecer pela perda do mandato de Freitas, em razão de uma briga registrada no Centro de Curitiba em novembro de 2025.

As decisões foram tomadas durante reunião presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL). Segundo ele, todas as penalidades ainda precisarão passar por análise e deliberação em outras instâncias da Assembleia Legislativa.

Os dois processos que resultaram em suspensão estão relacionados a episódios ocorridos ao longo de 2025. Um deles trata de uma manifestação realizada em uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba, em junho do ano passado. A denúncia foi apresentada pelos deputados Tito Barichello (PL) e Ricardo Arruda (PL), além dos vereadores curitibanos Guilherme Kilter e Bruno Secco.

No julgamento do caso, a deputada Secretária Márcia (PSD) apresentou parecer defendendo a suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias. Segundo ela, as provas reunidas no processo seriam suficientes para caracterizar conduta incompatível com o decoro parlamentar.

“O conjunto probatório revela-se robusto e suficiente para demonstrar prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar”, afirmou a parlamentar durante a sessão.

Inicialmente, o relator do processo, deputado Artagão Júnior (PSD), havia sugerido suspensão do mandato pelo mesmo período. No entanto, o entendimento não foi mantido após análise do colegiado, que considerou não haver comprovação de reincidência nos termos do Regimento Interno da Alep.

O segundo processo analisado pelo Conselho de Ética envolve uma confusão registrada durante e após reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, em fevereiro de 2025. O episódio envolveu Renato Freitas, o deputado Márcio Pacheco (Republicanos) e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz.

Nesse caso, o relator Dr. Leônidas (PP) defendeu a suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias, posição aprovada pela maioria dos integrantes do conselho. O deputado Doutor Antenor (PT) votou contra as duas penalidades e alegou supostas irregularidades processuais, incluindo questionamentos sobre prazos e admissibilidade das denúncias.

Já na terceira representação, o Conselho de Ética aprovou parecer pela cassação do mandato de Renato Freitas. O processo apura o envolvimento do deputado em uma luta corporal com um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. O caso ganhou repercussão após imagens da confusão circularem nas redes sociais.

O parecer favorável à perda do mandato foi apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos) e aprovado pela maioria do colegiado. Durante a defesa, Renato Freitas afirmou que agiu para impedir uma agressão e proteger a mãe de sua filha.

O deputado Doutor Antenor voltou a divergir do entendimento da maioria e argumentou que o relator seria suspeito para atuar no caso devido a manifestações anteriores nas redes sociais. Ele também questionou a validade de provas e citou decisão judicial que, segundo ele, indicaria que Freitas não estava no exercício do mandato no momento da ocorrência.

Com a aprovação do parecer no Conselho de Ética, o processo de cassação seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Se houver aval da comissão, o caso será encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa, responsável pela decisão final.

Conforme prevê o Código de Ética da Alep, Renato Freitas ainda poderá apresentar pedido de reconsideração das decisões no prazo de cinco dias úteis após a votação final dos processos.

*Com Assessoria

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