Da Assessoria
Os parlamentares membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram por unanimidade, em reunião realizada nesta quarta-feira (30), o relatório com o substitutivo geral ao projeto de lei 162/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, apresentado pelo relator da matéria, deputado Tiago Amaral (PSB). A proposta recebeu 80 sugestões de emendas para modificações no texto original. Destas, 50 foram acatadas no relatório de Amaral; uma foi acatada parcialmente e 29 foram rejeitadas. O texto agora segue para plenário. A expectativa é de que seja votado ainda no primeiro semestre.
O relator informou que, para o ano de 2022, a LDO prevê um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões. Para 2023 o déficit estimado é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e para 2024 o déficit é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Está contemplado na LDO 2022 o total das despesas de caráter obrigatório, assim todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais. “Esta é uma análise conservadora, feita com um cuidado especial, observando o que virá pela frente. Apesar deste cenário, temos boas perspectivas, com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e aumento da arrecadação. O Estado está crescendo, apesar da pandemia”, avaliou Tiago Amaral.
A reunião foi conduzida pelo presidente, deputado Evandro Araújo (PSC) que destacou a participação dos deputados no processo de construção do substitutivo ao projeto com a apresentação das emendas. “Mais uma vez a Comissão demonstra essa abertura e esforço do próprio relator de acolher o máximo de emenda possível. Temos que valorizar o trabalho legislativo e a participação de cada parlamentar. Mais uma vez ocorreu, um número importante de emenda e ficamos satisfeitos da forma como foi conduzido”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). O projeto de lei 162/2021 prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano.
Uma das funções básicas da LDO é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000.
Também participaram da reunião da Comissão de Orçamento os deputados Anibelli Neto (MDB), Ademir Bier (PSD), Michele Caputo (PSDB), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Marcio Pacheco (PDT).
