Da Assessoria
O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi lançado na semana passada, na Câmara Municipal de Castro, com a presença do desembargador Abraham Lincoln Calixto e demais autoridades do judiciário, prefeito Moacyr Fadel Junior, secretária Municipal da Família e Desenvolvimento Social, Michele Nocera Fadel; presidente da Câmara, vereador Miguel Zadhi Neto (Neto Fadel) e convidados.
O programa será desenvolvido em parceria entre a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, e o TJPR, para realizar a Regularização Fundiária no município que conta atualmente com 2,7 mil imóveis irregulares. A regularização iniciará pelo bairro Invernada do Matadouro.
O programa tem como objetivo contribuir para que as famílias dos municípios paranaenses possam conquistar a documentação efetiva do seu lote, assegurando o direito à moradia digna. Todo o trabalho será realizado por empresa credenciada junto ao TJPR.
Calixto destacou que a moradia é um dos problemas mais grave no país e que não há cidade no Paraná em que não tenham casas, lotes e terrenos em situação irregular, em disputa judicial, em área de preservação permanente ou de risco.
“O direito a uma moradia digna, a pessoa ter um lar, uma rua com nome e uma casa com número é o sonho maior do cidadão. Com o Programa Legal conseguimos regularizar os imóveis. É um programa simples, com medida célere que com auxílio da prefeitura e da Câmara Municipal, em seis meses conseguimos regularizar qualquer área”, ressaltou o desembargador.
“É um programa importante para levar dignidade às pessoas que não têm seus imóveis legalizados e que com a regularização poderão ser verdadeiramente proprietários”, disse Michele.
“A regularização é o caminho para garantir o título de propriedade de imóvel às famílias e avançar nas questões sociais. É um bem para todos e é motivo de grande alegria receber este programa e contribuir para que estas famílias possam ter seus imóveis de fato”, disse Moacyr.
