Da Redação*
A Câmara Municipal de Castro aprovou e o prefeito sancionou uma série de leis que visam reajustar os salários dos servidores municipais, bem como os subsídios do prefeito e vice-prefeito, para o ano de 2024. As medidas têm como objetivo recompor perdas inflacionárias e garantir a valorização dos funcionários públicos da cidade.
A Lei n° 4103/2024 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal. De acordo com a lei, as classes dos cargos de provimento efetivo previstos nos Planos de Carreira, Cargos e Salários do Município terão seus valores reajustados em 3,397350%. Além disso, os servidores públicos cujos vencimentos não atingirem o salário mínimo nacional receberão complementação suficiente para garantir o direito constitucional.
Já a Lei n° 4104/2024 concede recomposição aos subsídios do prefeito e vice-Prefeito do mandato de 2021 a 2024, retroativa a 1º de abril de 2024. O reajuste, de 3,40%, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, passará a vigorar, elevando o subsídio do prefeito para R$ 21.362,41 e do vice-Prefeito para R$ 5.385,49.
Já a Lei n° 4105/2024 concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castro. O reajuste, também de 3,40%, corresponde à correção das perdas inflacionárias do período, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)/IBGE acumulado dos últimos 12 meses.
As leis entram em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2024, revogando as disposições em contrário.
*Com Assessoria
