Castro avança na regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos

Da Redação*

Castro — Os vereadores de Castro aprovaram, em primeira discussão e votação, o projeto que regulamenta o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município, como bicicletas motorizadas, bicicletas elétricas, patinetes e scooters. A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 150/2025, é de autoria do presidente da Câmara, vereador Gerson Sutil, e contou com apoio unânime dos demais parlamentares. O texto segue agora para segunda votação na próxima sessão ordinária e, posteriormente, para sanção do Executivo.

A proposta busca organizar e tornar mais seguro o uso dos equipamentos de micromobilidade, que têm se popularizado como alternativa de transporte sustentável. A justificativa destaca o crescimento expressivo desses veículos e a necessidade de regras claras de circulação, segurança e convivência nas vias, ciclovias e ciclofaixas. Ao apresentar o projeto em plenário, Sutil ressaltou que usuários desses equipamentos, inclusive crianças e adolescentes, muitas vezes dividem espaço com carros, caminhões e motocicletas em vias rápidas, o que representa risco elevado. “Precisamos garantir segurança e ordem nessa convivência urbana”, afirmou.

Segunda votação aprova seis projetos

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, seis projetos que seguem agora para encaminhamentos legais. Entre eles está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, do Executivo Municipal, que altera dispositivos para incluir a necessidade de autorização da Câmara quando o prefeito se ausentar do país por mais de 15 dias.

Também do Executivo, o Projeto de Lei nº 61/2025 recebeu aprovação unânime. O texto autoriza o repasse anual à Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná (ATUNORPI), com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento turístico. A entidade deverá prestar consultoria, apoio técnico e contribuir para a formulação de estratégias para o setor em Castro.

Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 160/2025, que libera crédito especial de R$ 1 milhão para a aquisição de um terreno no bairro Tronco. O espaço será destinado à construção de uma nova escola estadual.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Ricardo dos Santos (Investigador Ricardo), que cria o Programa Municipal de Valorização e Preservação da Colônia Terra Nova. A iniciativa busca reconhecer e proteger o patrimônio histórico, cultural e turístico da comunidade.

Por fim, dois projetos do Executivo — PLs nº 172/2025 e 173/2025 — autorizam aberturas de crédito suplementar nos valores de R$ 3.094,86 e R$ 17.537,54, respectivamente. Os recursos serão destinados à contratação de empresa especializada na proteção de nascentes, como parte das contrapartidas do convênio nº 410497-07/2023 firmado com a Itaipu.

*Com Assessoria