Castro aprova crédito de R$ 1 milhão para aquisição de área destinada à construção de escola estadual
Projeto de lei foi votado por unanimidade na Câmara Municipal e autoriza o município a comprar terreno no bairro Tronco para futura unidade escolar.
Emerson Teixeira
Castro – A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 160/2025, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 1 milhão no orçamento vigente. Conforme o texto, os recursos serão destinados à aquisição de um imóvel que abrigará a construção de uma nova escola estadual no município.
O projeto estabelece que o crédito especial será alocado na Secretaria Municipal de Educação, dentro da dotação referente à manutenção da infraestrutura das escolas municipais, especificamente na rubrica de aquisição de imóveis. O valor será integralmente coberto pelo superávit financeiro de recursos ordinários livres do exercício de 2024.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a verba será utilizada para a compra de uma área de 10 mil metros quadrados, parte de um terreno rural localizado no bairro Tronco, com frente para a Rua José Muniz Bueno. A área total da matrícula, registrada sob nº 9.343 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca, é de 19.569 metros quadrados. O espaço será destinado à implantação de uma escola estadual, ampliando a oferta educacional da região.
A vereadora Fátima Castro ressaltou que o município vai adquirir o terreno e o Governo do Paraná vai construir a unidade escolar. O texto também promove alterações no Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), adequando as peças orçamentárias à nova previsão de investimento. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
