Câmara dos Vereadores recebe projeto que prevê a reestruturação do plano de cargos, salários e carreiras

Da Assessoria*

Piraí do Sul – Foi apresentado na terça-feira (14), projeto de lei que pretende reorganizar a estrutura funcional dos servidores municipais do Executivo.
Ao longo dos anos, diversas leis tratando do funcionalismo municipal foram sendo criadas e alteradas de modo que se mostrava necessária a concentração em uma única norma, sendo esse um dos objetivos do projeto recebido.
Além da questão da unicidade normativa, ainda existia a necessidade de serem corrigidas nomenclaturas, atribuições de alguns cargos, serem declarados extintos alguns e criados outros, tudo em razão da demanda e necessidades atuais do município.
Também foram feitos ajustes nas tabelas de progressão nas carreiras que se encontravam defasadas, além de não atenderem de modo adequado a integridade do quadro funcional que sofreu severas perdas ao longo dos anos.
O modelo proposto pelo Poder Executivo Municipal, segundo a justificativa, é aquele que melhor se adapta ao contexto atual do município, o qual foi inspirado nas melhores práticas adotadas por outras regiões.
O projeto de lei que tramita com urgência na Câmara, já se encontra com as comissões seguindo para parecer de mérito e inclusão de discussão na pauta das próximas sessões do legislativo.

*Com Redação