Bianca Martins
Especial Página Um News
Tibagi – Câmara Municipal realizou na quinta-feira (9), às 18 horas, audiência pública para debater projeto de lei que altera o estatuto dos servidores públicos municipais. O debate foi proposto pelo legislativo com objetivo de oferecer discussão mais ampla do projeto, de autoria do executivo, e que teve a participação de servidores designados em uma comissão. O presidente da Casa, Eduardo Torres (PSD), disse que ainda é necessário debate com número maior de servidores para que todas as dúvidas sejam esclarecidas. “Eu quero ouvir mais os servidores. Tem muitas divergências e alguns estão reclamando das mudanças. Vai ser a primeira audiência agora, mas teremos outras. A ideia é que o processo tramite o quanto antes”, afirma.
De acordo com a vereadora e integrante da comissão que fez as alterações no estatuto, Giuliana de Moura Silva (MDB), Juju Silva, o objetivo é dar oportunidade para que os servidores conheçam o projeto e possam contribuir na elaboração das emendas. “Fiz parte da comissão então participei de todas as reuniões. A gente viu vários servidores se manifestando, então, politicamente, achei muito importante ter essa discussão. Mesmo que a comissão seja formada por servidores – e ela foi bem paritária, tem servidores de todos os setores – foi feito por uma parcela pequena, então alguns não tiveram acesso ao que estava sendo mudado. Essa audiência pública é para abrir esses pontos. Foi mandado o projeto de lei para todos, e agora vem esse debate, para gente melhorar esse projeto para depois ser aprovado e em seguida a gente lidar com os planos de cargos e salários. Eu como vereadora luto muito para que esse plano de carreira seja feito pelo executivo”, relatou.
Segundo a parlamentar, algumas modificações tratam de adequações e inclusão de direitos como como redução de jornada de trabalho para servidores que sejam curadores ou tutores de pessoas que comprovadamente possuam necessidades especiais, cotas para deficientes e afrodescendentes em concursos públicos, opção de teletrabalho e licenças diferenciadas – como a licença para adotante, que permite licença de 180 dias para a mãe que está adotando e a licença paternidade de dez dias. Outros temas, considerados polêmicos, como horas extras para plantonistas da saúde, licenças especiais e base de cálculo para insalubridade e periculosidade também serão debatidos.
O projeto já foi aprovado em primeira votação e depois para aprovação das emendas, que podem ser modificativas, aditivas ou supressivas. Depois vai para segunda e terceira votação, o que obriga que as correções sejam adequadas neste momento. Uma revisão geral já teria sido feita e até agora seriam 22 emendas a serem apresentadas durante a audiência. A audiência ainda estava em andamento até o fechamento desta edição.
Período legislativo
Ainda nesta semana, na terça-feira (7), aconteceu a abertura do período legislativo de 2023 em Tibagi. Foi a primeira sessão da nova mesa executiva, com Eduardo Torres na presidência, Paulo Bugiganga (MDB) na vice-presidência, Juju Silva, na primeira secretaria e João Paulo Ribas (União Brasil), na segunda secretaria. A solenidade teve a participação do prefeito Arthur Butina, que apresentou as ações do executivo e o planejamento para o ano.
O atual presidente da Casa disse que pretende dar prioridade à aprovação do novo estatuto do servidor, realização de um novo concurso público e o debate em relação ao Plano Diretor do município, que é de 2008. “Meu objetivo é dar prosseguimento à aprovação desse novo estatuto do servidor e logo em seguida encaminhar a discussão do Plano Diretor para as comissões e dar início às votações. O Plano Diretor é muito antigo, está bem defasado”, explicou Torres.
Foto: Prefeitura Municipal de Tibagi
