Cleucimara Santiago
Ponta Grossa – A câmara Municipal de Ponta Grossa realizou movimentada sessão nesta segunda-feira (8), com muitos assuntos em pauta. O presidente da casa, vereador Daniel Milla (PSB), justificou o retorno das atividades, devido a importantes projetos a serem votados, mas colocou restrições como medidas de segurança quanto a ocupação do plenário e circulação de pessoas na câmara municipal.
“Antes de começar a leitura dos projetos pelo primeiro secretário, gostaria só de comunicar aos senhores parlamentares, assessores e funcionários da casa que, devido a restrições que nós tivermos na semana passada, a câmara através da mesa executiva tomou algumas medidas para que nós pudéssemos iniciar a sessão dessa semana”, iniciou o presidente.
Para Milla, o órgão público é a sustentação da sociedade, e a câmara municipal, prefeitura e outros órgãos das esferas estaduais ou federais são exemplos.
Entre as medidas restritivas adotadas, a permanência dentro do plenário ficará restrita aos vereadores. Assessores poderão entrar para prestar suporte aos vereadores, mas não poderão permanecer. “Nós temos aqui dezenove vereadores, e se deixarmos os dezenove assessores de cada parlamentar adentrar, já teremos trinta e oito pessoas, mais o departamento jurídico, mais o departamento legislativo”, ponderou Milla.
A medida é válida enquanto não amenizar a situação dos leitos hospitalares da rede pública e particular, para que não haja uma preocupação maior com os riscos da transmissão e infecção pelo novo coranavirus.
Milla ressaltou, ainda, que dentro da portaria os parlamentares têm autonomia em seus gabinetes para escalonamento de assessores, podendo ser o dia de trabalho em dias alternados.
Na galeria permanecem as mesmas regras, e a pessoas podem acompanhar as sessões presencialmente desde que previamente cadastradas e que cumpram as regras de segurança impostas pelos decretos e pela casa de leis.
Na mesma sessão, o vereador Paulo Balansin justificou ausência por motivos de saúde, e vereadores fizeram um minuto de silencio em homenagem às vítimas fatais da Covid-19.
Parlamentares usaram a palavra para, em seus pronunciamentos, fazerem referências e homenagens ao dia internacional da mulher.
Durante a Ordem do Dia, a Câmara Municipal de Ponta Grossa rejeitou o veto do Poder Executivo à Lei 13.882, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Lei 072/2018, do Executivo, que revoga a Lei n. 10.564, de 12/05/2011. Essa lei autorizou o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, situado no Loteamento Jardim Estrela do Lago, a Associação de Pais e Amigos do Karatê haja vista que a área em tela está inclusa no Projeto de Urbanização do Lago de Olarias 1. Foram aprovados, também, o Projeto de Lei 16/2020, dos vereadores Vinícius Camargo e Pietro Arnaud, que altera a Lei 12.407 de 15/01/2016; e o Projeto de Lei 232/2020, do vereador Jorge da Farmácia, que proíbe que pessoas que cometerem abandono a animais domésticos possam obter novamente a sua guarda e de outros animais. Em segunda discussão, foi aprovado o substitutivo geral ao Projeto de Lei 246/2020, do vereador Pietro Arnaud, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Procuradora do Trabalho, Dra. Patrícia Blanc Gaidex.
