Câmara de Castro sugere pagamento provisório do auxílio-alimentação em dinheiro e aprova novos projetos

Da redação*

Castro – A Câmara Municipal realizou na quarta-feira (9) sua segunda sessão ordinária de abril. Entre principais temas abordados estiveram sugestões para o pagamento provisório do auxílio-alimentação aos servidores do Executivo, a aprovação de novos projetos de lei e a apresentação de requerimentos e indicações parlamentares.
Uma das pautas discutidas foi a proposta de que o auxílio-alimentação, previsto em projeto aprovado recentemente, seja pago em dinheiro até a conclusão do processo licitatório para confecção dos cartões. A medida visa garantir que os servidores não fiquem desassistidos durante a tramitação da licitação, que pode se estender por semanas. A sugestão foi apresentada na tribuna pelo presidente da Casa, Gerson Sutil.
Outro tema abordado pelo vereador na tribuna foi o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de Castro (REFIS 2025), aprovado em segunda discussão. O projeto oferece à população a oportunidade de regularizar dívidas e evitar negativação, além de contribuir com a arrecadação municipal. O texto recebeu emendas que ampliam o alcance das dívidas renegociáveis, flexibilizam prazos de pagamento e autorizam a negociação online. A inclusão do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também foi sugerida.
O vereador Renato Oscar da Silva Cordeiro levou à tribuna projeto de lei que ingressou no expediente da Câmara hoje com a proposta de instituição do Dia do Taekwondo, no calendário de comemorações oficiais do Município. Ao citar profissionais que desenvolvem e trabalham com a modalidade em Castro, o vereador destacou a importância da valorização e promoção do esporte no município.
Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram, em discussão única, o projeto de lei 32/2025, que amplia o número de vagas para os cargos de psicólogo e assistente social no município.
Em segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que institui o REFIS 2025; o Projeto de Lei 30/2025, de autoria do vereador Pedro Jaremczuk, que cria o protocolo “Assédio Não”, com diretrizes para atendimento a mulheres vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais. A proposta também institui o selo “Mulher Segura” para os locais que aderirem à iniciativa.
Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 22/2025, que autoriza a doação de bens móveis inservíveis a entidades assistenciais. A matéria retorna para nova votação em próxima sessão.

*Com Assessoria