Câmara de Castro encerra 2025 com aprovação de homenagens, regras para mobilidade elétrica e projetos do Executivo

Da Redação*

Castro – Os vereadores da Câmara Municipal realizaram, na tarde desta segunda-feira (15), a última sessão ordinária de 2025, marcada pela aprovação de proposições relevantes com impacto em diferentes segmentos do município, incluindo homenagens, mobilidade urbana e medidas administrativas enviadas pelo Executivo.

Entre os destaques da sessão estão as homenagens póstumas ao ex-vereador Herculano da Silva, cujo nome passará a denominar a Farmácia Popular anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e ao produtor rural Gerrit Johan van Engelenhoven, que dará nome a um trecho de estrada localizado entre a PR-151 e o acesso à propriedade do Grupo Borg. Ambos os projetos foram aprovados em segunda discussão e votação e seguem agora para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei nº 174/2025, que homenageia Gerrit Johan van Engelenhoven, é de autoria do vereador Aldori José Corso. Durante a sessão, o parlamentar destacou a trajetória do produtor rural, nascido em Castro em 1974, conhecido pela generosidade e compromisso social, especialmente pelo hábito de compartilhar parte de suas colheitas e da produção de leite com a comunidade e com pessoas em situação de vulnerabilidade. “Gerrit Johan sempre foi um homem correto, estava sempre disposto a ajudar pessoas que lhe procuravam, pedindo ajuda”, afirmou Corso. Gerrit faleceu em 6 de dezembro de 2024, deixando a esposa Salome Hardeman van Engelenhoven e as filhas Esmeralda van Engelenhoven e Yasmin Agatha van Engelenhoven.

Já o Projeto de Lei nº 175/2025, que presta homenagem a Herculano da Silva, é de autoria do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira. Na justificativa, o parlamentar ressaltou a vocação do ex-vereador para “o bem servir ao povo mais humilde”, marca registrada de sua atuação política. Herculano nasceu em 1942, em Santa Quitéria, distrito do Socavão, foi eleito sete vezes vereador — cinco mandatos consecutivos entre 1989 e 2008 e outros dois entre 2013 e 2020 — e presidiu a Câmara no biênio 2013-2014. Ele faleceu em 9 de setembro de 2022, aos 79 anos, deixando a esposa Eva, sete filhos, 24 netos e cinco bisnetos.

Na área de mobilidade urbana, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 150/2025, que regulamenta o uso de equipamentos de mobilidade individual, como patinetes elétricos, bicicletas elétricas e scooters elétricas, em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Gerson Sutil, e contou com o apoio unânime dos demais parlamentares.

Também foram aprovados dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 altera dispositivos da Lei Complementar nº 53/2016, promovendo adequações no Código Tributário Municipal com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, modernização administrativa, equilíbrio fiscal e justiça tributária. Já o Projeto de Lei nº 178/2025 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.576,00, destinado à cobertura orçamentária de despesas relacionadas ao ônus de sucumbência vinculado ao Fundo de Honorários Advocatícios, assegurando o cumprimento das obrigações legais e a continuidade das atividades jurídicas do município.

Com a pauta concluída, a Câmara Municipal de Castro encerra oficialmente os trabalhos legislativos de 2025, as sessões ordinárias retornam no mês de fevereiro de 2026.

*Com Assessoria