Câmara de Castro aprova projeto que garante auxílio-alimentação a servidores com dependentes com deficiência
Mudança corrige distorção em lei de 2018 e amplia direitos a profissionais com horário especial
Emerson Teixeira
Castro – A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.492/2018. A proposta foi votada em regime de urgência e a mudança já será aplicada na folha de pagamento dos servidores municipais neste mês.
A principal modificação prevista no texto diz respeito ao pagamento de indenizações — como o auxílio-alimentação — para servidores com horário especial em razão de cuidados com cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência. Antes da alteração, esses profissionais, mesmo exercendo as mesmas funções de colegas em horário integral, não tinham direito ao benefício.
Com a nova redação da lei, a Prefeitura busca promover mais equidade entre os servidores públicos. A medida reconhece que a redução da carga horária, nesse caso, não representa diminuição do comprometimento profissional, mas sim uma necessidade decorrente de responsabilidades familiares.
Segundo a justificativa do projeto, manter a vedação ao auxílio-alimentação poderia representar uma penalidade injusta a quem já enfrenta desafios adicionais, tanto no aspecto emocional quanto financeiro.
A vereadora Fátima Castro destacou a importância da mudança. “Estou muito satisfeita de estar vendo esse projeto ter sido encaminhado para a Casa de Leis. A gente tem trabalhado arduamente para que algumas alterações nas legislações que dizem respeito ao atendimento aos nossos servidores sejam melhoradas”, afirmou.
Ela lembrou que a proposta era uma demanda antiga e agradeceu a sensibilidade do prefeito. “Essa alteração é bem importante porque ela dá garantia àquelas pessoas, àqueles profissionais que têm horário reduzido. Antes havia um dispositivo na lei que os excluía desse direito, e agora o Projeto de Lei 88 vem para fazer essa correção, que era um pedido nosso”, destacou.
Fátima também direcionou agradecimentos ao prefeito Reinaldo Cardoso. “Agradeço ao Dr. Reinaldo pela sensibilidade e por esse olhar diferenciado para os servidores do município. Essa gratidão não é só minha — é de todos os servidores que têm um filho com deficiência ou uma pessoa com deficiência em casa e que agora passam a ter esse direito garantido”.
